O 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, maior evento itinerante de capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), será organizado por temas. Nesta primeira etapa, que irá percorrer sete cidades entre março e abril de 2026 (Saiba mais), o tema será “Engenharia em Pauta”.   

A diretora da escola de governo do Tribunal, Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda, explica que “o Ciclo de Estudos é um evento consolidado junto aos nossos jurisdicionados, e isso aumenta ainda mais o nosso compromisso com o aprimoramento da nossa entrega à sociedade”. Esse é um dos motivos pelos quais o Ciclo será temático, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública. 

Esta edição do Ciclo tem como objetivo central promover capacitação técnica presencial e regionalizada, voltada a fiscais, gestores e profissionais envolvidos na fiscalização, execução e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia. Para participar, clique aqui. 

“Em 2024, os municípios catarinenses licitaram mais de R$ 8 bilhões em obras e serviços de engenharia, reforçando a necessidade de qualificação dos fiscais responsáveis pela fiscalização desses contratos”, justifica a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, unidade responsável pelo evento. A experiência acumulada pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (Cose) demonstra alta demanda por orientações técnicas, evidenciada pelo elevado volume de atendimentos técnicos, pela significativa participação em capacitações on-line e pela expressiva relevância financeira dos contratos de obras públicas municipais. 

Entre os temas abordados, estão o orçamento e fiscalização dos serviços relacionados a coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. Os participantes do encontro presencial receberão um checklist para ajudar no dia a dia do engenheiro. 

“Alinhada com os objetivos do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Tribunal, a iniciativa fortalece a atuação pedagógica desta Corte, fomenta a disseminação de boas práticas e aprimora a fiscalização das contratações públicas”, explica o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch. 

Com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) — o que ampliará o alcance e a qualificação técnica das discussões —, o evento destina-se a fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais; profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação); e profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados.  

Saiba mais: Agenda 

Fórum de Obras Públicas (Foco) 

Inaugurando a programação de capacitação anual na área de licitações e contatações, o TCE/SC vai realizar, no dia 17 de março, on-line, pela plataforma Teams, mais uma edição do Foco. Neste ano, “vamos tratar da parte de legislação sobre responsabilidades do fiscal. O que deve ser feito pelo fiscal e o que é função do gestor. Como evitar problemas de forma geral”, explica a coordenadora da Cose, Renata Ligocki Pedro.  

Ela reforça a importância da participação nos dois eventos, já que o conteúdo do Foco e o do Engenharia em Pauta serão complementares. “O Foco vai ser mais teórico, e, no Engenharia em Pauta, vamos tratar de forma bem prática como fazer a fiscalização voltada para a engenharia, tratando as várias especialidades para atender às demandas dos municípios, como: acessibilidade, obras de escolas, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, e pavimentação.”  

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