TCE/SC renova participação como instituição apoiadora do programa de integridade “Time Brasil”, da CGU

Resumo em linguagem simples

Na reunião da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, nesta quarta-feira (4/3), o TCE/SC e o MPSC receberam o selo de apoiadores do Programa Time Brasil, da CGU. O Programa incentiva a transparência, prevenção de irregularidades e controle social. O Time Brasil busca fortalecer a cooperação entre instituições e a confiança da sociedade na gestão pública.

“O dinheiro público aplicado de forma racional e adequada promove o bem-estar de milhões de cidadãos no nosso país. E nós trabalhamos para que o gestor evite o erro e o prejuízo aos cofres públicos”, destacou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, na tarde desta quarta-feira (4/3), na abertura da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina. Ele ainda ressaltou que a atuação do Tribunal é pautada nos conceitos de governança e na integridade.

Na ocasião, o presidente recebeu das mãos da Secretária Nacional de Integridade, Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, o selo de apoiador institucional do “Programa Time Brasil: ações de integridade pública para estados e municípios”, da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo do programa é fortalecer a transparência, a integridade e o controle social em estados e municípios, por meio de ações estruturadas e metodologias nacionais orientadas à prevenção de irregularidades e ao aprimoramento da governança pública.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promotor de Justiça Márcio Vieira, representando o MPSC, também recebeu o selo de instituição apoiadora do Time Brasil. “É muito importante esta integração entre MPSC, TCE/SC e CGU para que a gente trabalhe pela sociedade e melhore, a cada dia, a entrega que fazemos aos nossos cidadãos”, disse.

Compete às instituições apoiadoras do programa: apoiar a difusão de princípios, normas e boas práticas de integridade pública; incentivar o aprimoramento da gestão pública estadual, distrital e municipal, com ênfase na valorização da integridade; estimular o fortalecimento integrado destas funções, em especial as de controle interno, corregedoria, ouvidoria, ética e transparência; fomentar iniciativas de aprimoramento das áreas governamentais relacionadas ao tema; e promover o acesso de agentes públicos a atividades de capacitação que os habilitem como multiplicadores de integridade no serviço público.

“A parceria do Tribunal de Contas com a CGU tem gerado resultados expressivos ao longo dos últimos anos, promovendo a transparência e disseminando boas práticas de governança, reforçando o compromisso institucional do Tribunal com a ética, com a integridade e com o interesse público dos cidadãos catarinenses", ressalta o gestor do Acordo de Cooperação Técnica do Time Brasil pelo TCE/SC, Luiz Alexandre Steinbach.

Rede de Controle da Gestão Pública de SC

A secretária nacional de Integridade, Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, abriu a reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina com apresentação sobre “Integridade pública: avanços e desafios na União, nos Estados e nos Municípios”. Em sua fala, ela destacou que falar sobre integridade é importante diante da crescente complexidade do setor público, do aumento da expectativa das pessoas e dos desafios cada vez maiores para fortalecer a confiança da sociedade.

A rede é uma iniciativa que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, com o compromisso de desenvolver ações direcionadas à fiscalização, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina:
1. Advocacia-Geral da União
2. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
3. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional/Florianópolis
4. Conselho Regional de Contabilidade (Santa Catarina)
5. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Santa Catarina)
6. Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina
7. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus/SC)
8. Federação Catarinense de Municípios
9. Ministério da Fazenda – Gerência de Administração em Santa Catarina
10. Ministério Público de Santa Catarina
11. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
12. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
13. Secretaria de Estado da Fazenda
14. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina
15. Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
16. Tribunal de Contas da União
17. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina