“Com o processo eletrônico, buscamos, além da própria eficiência da administração pública, uma maior conexão entre os entes da federação, de forma que o fortalecimento da gestão pública digital signifique maior integração de dados, integração de capacidades e integração de pessoas”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores na abertura do IV Encontro da Rede ProPEN, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ocorreu no auditório do TCE/SC, nos dias 5 e 6 de março. 

Na abertura do encontro, que reuniu mais de 200 gestores estaduais e municipais, o diretor de Programas da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Herbert Barros, destacou que o Processo Eletrônico Nacional (PEN) está diretamente ligado à cidadania e à preservação da memória coletiva. "Entendo que um dos direitos fundamentais é o de ter memória, porque é a nossa história sendo registrada nos documentos administrativos. Então, quando cada um de vocês se dedica a desenvolver um sistema de processo eletrônico, estamos garantindo um direito fundamental de nosso povo”, afirmou Barros aos participantes do encontro. 
Na ocasião, o MGI celebrou duas novas adesões ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). A partir de agora, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) de Santa Catarina e o município de Uberlândia (MG) passam a integrar a rede de estados e municípios que utilizam e distribuem as soluções de processo eletrônico do Governo Federal, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita GOV.BR. 

Com dois anos de existência, o ProPEN já conta com a adesão de 16 estados, do Distrito Federal, de cinco capitais e de mais de 245 municípios. Segundo a diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges, Priscila Cabral, o programa se sustenta em uma relação de confiança construída a cada nova adesão. 
“Além da confiança, é preciso garantir entregas concretas e de qualidade ao cidadão. É preciso ter o foco em sempre melhorar essa entrega, porque se o cidadão precisar, por exemplo, sair de casa para fazer uma solicitação à prefeitura, algo está errado”, explicou a diretora, que também destacou que a transformação digital e a inovação na gestão pública oferecem enorme potencial de melhoria na prestação de serviços, e o ProPEN caminha lado a lado com essa evolução. 

 
Reforço na segurança e experiências práticas 
Durante o evento, houve o lançamento do novo módulo de assinatura eletrônica do SEI, que simplifica e reforça a segurança das assinaturas digitais no sistema. A partir dele, será possível realizar assinaturas avançadas, por meio do GOV.BR, e qualificadas, por meio de certificado A1 e certificado A3 em nuvem. Além disso, o usuário conseguirá validar a autenticidade dos documentos assinados, sem sair do SEI. O manual de utilização e as perguntas frequentes do novo módulo já estão disponíveis no Portal do Processo Eletrônico Nacional (PEN). 

Além disso, prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), Pedro Leopoldo (MG) e Amargosa (BA) compartilharam suas experiências na implantação de soluções do ProPEN, mostrando resultados concretos da transformação digital. 
No último dia, a temática destacada foi a importância da gestão documental na adoção do Processo Eletrônico para o gerenciamento do ciclo de vida dos documentos públicos no SEI, com praticidade e conformidade às normas arquivísticas. Também foram apresentados os módulos de inteligência artificial aplicados ao sistema eletrônico — SEI-IA, da Anatel; e ANIA-SEI, do TCE-SP —, reforçando o potencial de inovação. 
 
ProPEN 
O Programa Nacional de Processo Eletrônico foi criado em 2024 e tem como objetivo promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso é feito por um conjunto de ações compartilhadas entre a União e o estado ou município aderente, para viabilizar a implantação do SEI e das demais soluções que compõem o ecossistema do PEN, trazendo mais agilidade, transparência e economia de recursos. 

Com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom- TCE/SC)

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