O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta sexta-feira (27/3), treinamento on-line dos controladores internos e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Executivos e dos Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das estatais e dos consórcios públicos municipais. O vídeo da capacitação poderá ser acessado pelo canal do TCE/SC no YouTube. 

 A atividade integra o quinto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Foi desenvolvida pelos auditores fiscais de Controle Externo Jean Rodrigues de Souza e Michelle Padovese de Arruda, sob a coordenação da auditora fiscal de Controle Externo Flavia Leitis Ramos, que atua na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). No âmbito do TCE/SC, também participam da comissão, os auditores fiscais de Controle Externo Paulo João Bastos e André Diniz dos Santos. 

Durante o treinamento, foram apresentados um panorama geral do programa e exemplos práticos, além das principais novidades, dos desafios do novo ciclo e das expectativas para sua implementação. Entre as informações repassadas, destaque para as alterações de maior impacto do ciclo 2026, nas matrizes comum e dos Poderes Executivos (documento).  

Na relativa aos Executivos, foram criados 4 novos critérios, sendo 3 referentes a conselhos municipais e 1 a emendas parlamentares; e a dimensão “Emendas parlamentares” foi adequada à ADPF 854 STF e à Nota Recomendatória Conjunta Atricon 1/2025.  

Na matriz comum, 1 critério foi desmembrado na dimensão “Recursos Humanos”; foi flexibilizado o formato para disponibilização de documentos em 12 critérios; 4 critérios tiveram a classificação modificada de “recomendado” para “obrigatório” e 1 de “obrigatório” para “essencial”; e, em 6 dimensões, foram especificados os filtros mínimos de critérios. 

O aprimoramento da redação dos critérios, com vistas à redução de subjetividades interpretativas; a padronização da atualidade nos casos correspondentes ao último exercício encerrado; a atualização das figuras ilustrativas exemplificativas; a definição de novas diretrizes; e a atualização das orientações preliminares da Cartilha da Atricon, disponível no espaço do PNTP, no portal do TCE/SC, com as explicações a respeito dos critérios de avaliação, foram outras mudanças mencionadas. 

Os auditores fiscais do Tribunal catarinense também falaram sobre as fases do levantamento. De acordo com o cronograma definido pelo TCE/SC, as unidades gestoras terão até o dia 15 de maio para promover melhorias nos seus portais, com vistas a atender aos critérios do Programa. E, no período de 20 de abril a 29 de maio, deverão responder ao questionário eletrônico, na ferramenta de avaliação, cujo link estará no espaço do PNTP.  

Edições anteriores 

Na ocasião, a auditora Michelle apresentou dados das edições anteriores do levantamento. No ciclo-piloto de 2022, foram avaliados cerca de 8 mil portais de órgãos públicos; já em 2025, esse número ultrapassou os 10 mil. Desse total, 2.912 espaços de transparência de todo o país foram certificados, sendo 998 com o Selo Diamante, 1.082 com o Selo Ouro e 832 com o Selo Prata. A média nacional de transparência alcançou 66,6%, índice considerado intermediário. “Houve um avanço de 14,53% no período de 2023 a 2025”, destacou. 

Em Santa Catarina, a média estadual é de 61%, com crescimento registrado a cada ciclo. Em 2025, foram avaliados 511 portais — o que corresponde a 73,42% das 696 unidades gestoras estaduais e municipais —, dos quais 148 foram certificados, representando 28,96% dos portais analisados. A concessão dos Selos Diamante e Ouro apresentou evolução em relação aos ciclos anteriores. “Esse é o maior programa do Brasil, sem dúvida, e, talvez, seja do mundo. E vocês fazem parte disso”, disse a auditora. 

O PNTP  

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma realização da Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e com a colaboração de todos os tribunais de contas do país — o TCE/SC participou das quatro edições que já ocorreram.  

Tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    

- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    

- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos tribunais de contas;    

- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e   

- divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).   

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom - TCE/SC). 

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