O 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, maior evento itinerante de capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), será organizado por temas este ano. Nesta primeira etapa, que percorrerá sete cidades entre março e abril de 2026 (Saiba mais), o tema será “Engenharia em Pauta”. A primeira capacitação está marcada para iniciar nesta terça-feira (14/4), em Chapecó. Na quinta-feira (16/4), o evento será em Joaçaba.   

A diretora da escola de governo do Tribunal, Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda, explica que “o Ciclo de Estudos é um evento consolidado junto aos nossos fiscalizados, e isso aumenta ainda mais o nosso compromisso com o aprimoramento da nossa entrega à sociedade”. Esse é um dos motivos pelos quais o Ciclo será temático, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública.

Esta edição do Ciclo tem como objetivo central promover capacitação técnica presencial e regionalizada.  Com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) — o que ampliará o alcance e a qualificação técnica das discussões —, o evento se destina a fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais; profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação); e profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados. 

O corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da Infraestrutura, afirma que a realização do Ciclo com foco na engenharia, e todos os seus desdobramentos - tais como obras, contratos, parcerias público-privadas - demonstra a relevância do tema, que é central quando se fala em desenvolvimento sustentável, tanto para o Estado, quanto para os Municípios catarinenses. Dentro disso, Ferreira Júnior ressalta o importante papel do Tribunal de Contas, sobremodo sob a ótica do novo paradigma do controle, em que a atuação transcende uma fiscalização adstrita a aspectos legais, visando a uma maior interação e diálogo com o gestor e com a sociedade. 

A realização do Ciclo “Engenharia em Pauta” é uma preciosa oportunidade de escuta e trocas entre esses atores e o TCE/SC, a fim de conhecer a realidade e as demandas e necessidades de cada um, e, a partir daí, construir opções e soluções para os diversos e muitas vezes complexos desafios na área da infraestrutura”, explica o relator temático da infraestrutura.

Em 2024, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 8 bilhões em obras e serviços de engenharia, reforçando a necessidade de qualificação dos fiscais responsáveis pela fiscalização desses contratos, segundo dados da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, unidade responsável pelo evento. A experiência acumulada pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (Cose) demonstra alta demanda por orientações técnicas, evidenciada pelo elevado volume de atendimentos técnicos, pela significativa participação em capacitações on-line e pela expressiva relevância financeira dos contratos de obras públicas municipais.

Entre os temas abordados, estão o orçamento e fiscalização dos serviços relacionados a coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. Os participantes do encontro presencial receberão um checklist para ajudar no dia a dia do engenheiro.

“Alinhada com os objetivos do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Tribunal, a iniciativa fortalece a atuação pedagógica desta Corte, fomenta a disseminação de boas práticas e aprimora a fiscalização das contratações públicas”, explica o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch. 

Agenda 

14/4 - Chapecó - Unochapecó  
16/4 - Joaçaba - Crea 
28/4 - Florianópolis - TCE/SC  
30/4 - Araranguá - Aciva 
19/5 - Joinville – Crea 
21/5 - Blumenau – Crea 
28/5 - Lages - Uniplac  

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