“Se fizermos o controle de uma forma resolutiva, efetiva, que venha a atender aos princípios mais elementares e essenciais da administração pública, faremos grandes entregas de obras, serviços e atendimentos de políticas públicas para toda a sociedade catarinense”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, nesta terça-feira (14/4), na abertura da primeira etapa do 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Engenharia em Pauta, na UnoChapecó, em Chapecó. 

 O maior evento de capacitação externa do TCE/SC inaugura, neste ano, um novo formato, organizado por temas, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública. “É muito gratificante ouvir as dores dos gestores públicos e poder retribuir com este evento, que a gente sabe que vai trazer benefícios diretos para a sociedade, no que diz respeito a obras e serviços de engenharia”, explicou a diretora da escola de governo do Tribunal, o Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda.  

 O corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da infraestrutura, destaca que a realização do Ciclo com foco na engenharia demonstra a relevância do tema, que é central quando se fala em desenvolvimento sustentável, tanto para o Estado quanto para os municípios catarinenses. O conselheiro ressalta o papel do Tribunal de Contas, a partir da ótica do novo paradigma do controle, em que a atuação transcende uma fiscalização limitada a aspectos legais, buscando uma maior interação e diálogo com o gestor e com a sociedade.  

“A realização do Ciclo ‘Engenharia em Pauta’ é uma preciosa oportunidade de escuta e trocas entre esses atores e o TCE/SC, a fim de conhecer a realidade e as demandas e necessidades de cada um, e, a partir daí, construir opções e soluções para os diversos e muitas vezes complexos desafios na área da infraestrutura”, salienta o conselheiro Adircélio.        

Para o diretor de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Rogério Loch, a iniciativa, “alinhada com os objetivos do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Tribunal, fortalece a atuação pedagógica desta Corte, fomenta a disseminação de boas práticas e aprimora a fiscalização das contratações públicas”.  

Em 2025, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, reforçando a necessidade de qualificação dos fiscais responsáveis pela fiscalização desses contratos, segundo dados da DLC, unidade responsável pelo evento. “Os recursos envolvidos neste setor são vultuosos, e a sociedade catarinense espera de todos nós recursos bem aplicados e obras bem-feitas”, reforçou o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Júnior. 

Destinado a fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais; profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação); e profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados, o evento é uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) e busca promover a capacitação técnica presencial e regionalizada. “É também nossa missão melhorar a vida das pessoas, melhorar as obras, reduzir os acidentes, ter em todas as obras um profissional de engenharia responsável”, disse o representante do CREA, Alcione de Oliveira, na abertura do encontro.  

Para o presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, é muito importante que os profissionais que atuam na área de contratação e fiscalização de obras públicas estejam seguros nas tomadas de decisão no dia a dia. “Todo conhecimento é extremamente bem-vindo, e a aproximação com o TCE/SC é fundamental para os nossos profissionais nos municípios catarinense”, disse Scolari. 

O reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, reforçou a satisfação em realizar parcerias com o TCE/SC em eventos de capacitação como o Engenharia em Pauta, que visam melhorar a vida das pessoas. “Nós, como universidade, também temos este sonho que todo brasileiro tem de ter um país mais ético, mais justo, e que a gente possa fazer entregas cada vez mais adequadas para todos”, declarou o reitor. 

Entre os temas abordados no evento, estão o orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. Os participantes do encontro presencial receberão um checklist para ajudar no dia a dia do engenheiro. 

Participaram representantes de 66 municípios das Associações de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), Entre Rios (Amerios), do Extremo Oeste (Ameosc), do Noroeste (Amnoroeste), do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), do Alto Irani (Amai), e do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

Controle social 

Na tarde desta segunda-feira (13/4), o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal participou de encontro no Observatório Social de Chapecó. A iniciativa, uma ação do Programa Cidadania Ativa, que integra o Projeto TCE Sociedade, visa fortalecer o controle social, por meio da formação de atores sociais e da aproximação do controle externo do Tribunal com a participação cidadã. “A entrega do TCE/SC é para a sociedade. O Tribunal não tem como fazer o controle social sozinho, por isso, parcerias como essa com o Observatório Social são tão importantes”, disse o presidente Herneus. 

 Na ocasião, o auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC Gabriel Augusto Schiochet, diretor de Controle Interno em exercício, falou sobre o marco normativo do acesso à informação, o uso de ferramentas de transparência (com ênfase no Portal Nacional de Contratações Públicas), bem como sobre fluxos de autuação do TCE/SC e canais de participação social, de forma a otimizar o acompanhamento da gestão pública, especialmente no que se refere a licitações e contratos.  

“Muito obrigado pela parceria e pela oportunidade de trazer este reforço de conhecimento, o que, com certeza, vai melhorar muito mais nossa atuação”, disse o presidente do Observatório Social, Fernando Ioris. 

 Saiba mais: Agenda do Ciclo 

14/4 - Chapecó - Unochapecó  
16/4 - Joaçaba - Unoesc 
28/4 - Florianópolis - TCE/SC  
30/4 - Araranguá - Aciva 
19/5 - Joinville – Crea 
21/5 - Blumenau – Crea 
28/5 - Lages - Uniplac  

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom - TCE/SC)

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