TCE participa de iniciativa de educação fiscal

Com o objetivo de contribuir para o sucesso de outras iniciativas que promovam o exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado disponibilizou 100 exemplares da publicação "Para onde vai o seu dinheiro - 4", para serem distribuídos a participantes do curso à distância de Disseminadores de Educação Fiscal, da ESAF (Escola de Administração Fazendária). A medida atende à solicitação da coordenação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), em Santa Catarina. Com carga horária total de 80 horas/aula, o curso será ministrado entre os dias 09/04 e 11/06/2007, em várias cidades catarinenses, a exemplo do que vai acontecer em todo o país. Em Santa Catarina, serão 16 turmas de 30 alunos, em que quase 500 pessoas, dentre universitários e servidores fazendários e da Educação, serão capacitadas para atuar como disseminadores do Programa Nacional de Educação Fiscal, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda e da Educação.
A série "Para onde vai o seu dinheiro", editada pelo TCE de Santa Catarina, apresenta de forma simplificada o parecer prévio do Órgão sobre a prestação de contas do Governo do Estado - as contas do governo são julgadas pela Assembléia Legislativa, que aprova ou rejeita o parecer. A obra é uma das ações que o TCE catarinense desenvolve para conscientizar a população sobre a importância do controle dos gastos públicos. O objetivo da utilização de uma linguagem simplificada, para mostrar como são gastos os recursos que cada cidadão entrega ao governo na forma de impostos, é tornar o material mais acessível e interessante e atingir um maior número de pessoas.
Por tudo isso, a cartilha pode contribuir com o Programa Nacional de Educação Fiscal, segundo a coordenadora do Programa em Santa Catarina, Lilian Andrade, que solicitou o material ao TCE. "O conteúdo aborda, didaticamente, as questões ligadas ao orçamento público", reiterou.
Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco, o Programa do Governo Federal e a publicação do TCE têm em comum a preocupação com a formação de cidadãos conscientes e buscam promover a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública.
O PNEF tem, entre outros objetivos, o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos e incentivar o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos, são prioridades.

Como acessar a Cartilha:

Pela Internet- Basta acessar ao site www.tce.sc.gov.br e clicar na seção publicações/contas do governo
Mailist - Os interessados em receber a versão impressa dos próximos números da série Para onde vai o seu dinheiro poderão solicitar cadastramento, através do e.mail acom@tce.sc.gov.br , a exemplo do que já vem acontecendo desde o "Para onde vai o seu dinheiro 1", publicado em 2003. Cerca de 200 pessoas solicitaram cadastramento no mailist da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas e já estão recebendo o número 4 da série automaticamente.
Bibliotecas - O número 4 da série Para onde vai o seu dinheiro está sendo distribuído a bibliotecas públicas do Estado, bem como a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, deputados estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, instituições de ensino superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e entidades internacionais de controle público.

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