Representantes de 43 municípios participaram, em Florianópolis, da terceira etapa do Engenharia em Pauta, capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), escutaram do relator temático de infraestrutura, o conselheiro-corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que o foco de encontros como o desta terça-feira (28/4) é a oferta de serviços públicos de qualidade para os cidadãos. 

“O TCE/SC, numa mudança de paradigmas, tem procurado debater os grandes temas que impactam a sociedade e a gestão pública. Por isso, criamos a relatoria temática e o Grupo de Trabalho de Infraestrutura, num modelo mais dialógico e prospectivo, que contribui mais efetivamente para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão, que recebe equipamentos públicos de mais qualidade”, afirmou o conselheiro na abertura, citando as demais relatorias temáticas do TCE/SC, como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente. 

Ferreira Júnior ressaltou ainda a importância do Engenharia em Pauta como um elo que aproxima o cidadão catarinense da gestão dos recursos públicos, em ação mais preventiva, e o controle, que é a atividade constitucional do Tribunal de Contas. “Encontros como este concretizam o perfil dialógico que defendemos, porque ninguém conhece melhor os problemas do dia a dia do que quem está na linha de frente da gestão pública. O diálogo que propomos aqui é o de uma via de mão dupla, com os gestores nos passando informações relevantes sobre problemas que encontram, e o TCE/SC, em troca, contribuindo para o aprimoramento da gestão.”  

A presidente em exercício do Crea/SC, Fernanda Maria de Felix Vanhoni, reforçou, em suas palavras de abertura, a parceria com o TCE/SC, que permitiu a abordagem de temáticas importantes da área de engenharia, e reforçou a importância das capacitações voltadas para os trabalhos de prevenção. Para a diretora do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Marina Ferraz de Miranda, a iniciativa do Tribunal e do Crea está alinhada com a obrigação que as escolas de contas têm, a partir da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), de direcionar esforços para a capacitação, “dessa vez com foco neste nicho, que é a engenharia”. 

 Também participaram da abertura da etapa de Florianópolis o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, o secretário-chefe da Controladoria-Geral de Florianópolis, Leandro Domingues, o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJSC) André Luiz Dacol, a diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, e o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch. 

O evento 

 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, maior evento itinerante de capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, está sendo organizado por temas. Esta fase, que aborda o tema engenharia, já foi apresentada nas cidades de Chapecó e Joaçaba. Depois de Florianópolis, seguirá para Araranguá, Joinville, Blumenau e Lages.  

 Na capacitação, os fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais, os profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação) e os profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados têm acesso a diversas palestras, entre elas: orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; do projeto ao asfalto: fiscalização de obras públicas — indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. 

Esta edição do Ciclo tem como objetivo central promover capacitação técnica presencial e regionalizada. Trata-se de uma oportunidade de escuta e trocas entre esses atores e o TCE/SC, a fim de conhecer a realidade e as demandas e necessidades de cada um, e, a partir daí, construir opções e soluções para os diversos e muitas vezes complexos desafios na área da infraestrutura”, explica o relator temático da infraestrutura, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Em 2025, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, reforçando a necessidade de qualificação dos profissionais responsáveis pela fiscalização desses contratos, segundo dados da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC. A experiência acumulada pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (Cose) demonstra alta demanda por orientações técnicas, evidenciada pelo elevado volume de atendimentos técnicos, pela significativa participação em capacitações on-line e pela expressiva relevância financeira dos contratos de obras públicas municipais. 

Agenda: 

14/4 - Chapecó - Unochapecó   
16/4 - Joaçaba - Unoesc  
28/4 - Florianópolis - TCE/SC   
30/4 - Araranguá - Auditório Plínio W. Linhares - Center Shopping Araranguá  
19/5 - Joinville - CREA  
21/5 - Blumenau - CREA  
28/5 - Lages - Uniplac   

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom - TCE/SC)

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