“Nosso foco é capacitar, orientar e auxiliar as administrações municipais catarinenses para que as obras de infraestrutura devidamente licitadas e contratadas ofereçam segurança jurídica e fiscal e, sobretudo, segurança para quem transita por elas. São as nossas famílias e toda a riqueza do estado que se locomovem nessas rodovias”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, na abertura do 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Engenharia em Pauta, nesta quinta-feira (30/4), em Araranguá, no Sul do estado. 

A 4ª etapa do evento reuniu profissionais de 25 municípios da região da Associação de Municípios do Extremo-Sul de Santa Catarina (Amesc) para debater questões como orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar.  

“A engenharia ocupa um papel central na administração pública. É por meio dela que se materializam políticas essenciais, como estradas, escolas, unidades de saúde, sistemas de saneamento, obras de contenção, entre tantas outras. Cada projeto, obra ou decisão impacta diretamente a vida das pessoas”, destaca o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da infraestrutura. O conselheiro explica que o Engenharia em Pauta — iniciativa da Relatoria de Infraestrutura do TCE/SC — surgiu do fato de que a engenharia está no centro das decisões que impactam o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e seus municípios. Em 2025, por exemplo, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, o que reforça a necessidade de qualificação dos profissionais responsáveis pela fiscalização desses contratos. 

Os participantes também conheceram a unidade móvel do Laboratório de Obras Rodoviárias do TCE/SC, que está presente em todas as etapas. Na ocasião, o auditor fiscal de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC Nanderson Ribeiro da Cruz apresentou as funcionalidades do equipamento, utilizado para analisar a qualidade dos pavimentos das rodovias catarinenses.   

 Nas três primeiras etapas — Chapecó, Joaçaba e Florianópolis —, o Engenharia em Pauta reuniu representantes de aproximadamente 145 municípios. Com novo formato, o Ciclo de Estudos, maior evento de capacitação externa do TCE/SC, neste ano, é organizado por temas, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública. Em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC), o Engenharia em Pauta busca capacitar fiscais e profissionais de engenharia para difundir boas práticas e qualificar a fiscalização de contratações públicas.  “A engenharia está em tudo, está na nossa comunidade”, frisou a inspetora-chefe do CREA/SC em Araranguá, Fabiani Mezzari Marcon. 

O secretário executivo da Amesc, Francisco Diello de Souza, destacou a importância destes eventos de capacitação para os municípios da região. “E este tema da engenharia é muito importante pra nós, que vivemos numa região que tem se desenvolvido bastante na área da infraestrutura”, afirmou.  

Público de interesse:  

Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais;   

Profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação);   

Profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados.  

Agenda do Ciclo  

14/4 - Chapecó - Unochapecó   
16/4 - Joaçaba - Unoesc  
28/4 - Florianópolis - TCE/SC   
30/4 - Araranguá - Auditório Plínio W. Linhares - Center Shopping Araranguá  
19/5 - Joinville - CREA  
21/5 - Blumenau - CREA  
28/5 - Lages - Uniplac   

Galeria de fotos

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC)  

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