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O Tribunal de Contas do Estado dá início ao plano de atividades de capacitação interna - servidores - e externa - agentes públicos - com uma palestra do governador Luiz Henrique da Silveira, que será realizada nesta quinta-feira (03/05), às 16 horas, no auditório da Instituição. O tema da exposição será "Descentralização Administrativa".
O Instituto de Contas do TCE é o responsável pela organização das atividades de capacitação oferecidas aos servidores e ao público externo. "O treinamento de servidores e a orientação a agentes públicos são essenciais para o bom desempenho das atribuições da Corte catarinense, em particular, e para a boa aplicação dos recursos arrecadados na forma de impostos pelas administrações públicas, em geral", enfatizou o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco, garantindo que em sua gestão serão intensificadas as ações de capacitação.
No Plano de Atividades do ICON 2007 estão previstos, inicialmente, 22 cursos ou palestras para os servidores e em mais cinco eventos, organizados pelo próprio Instituto. O Plano também prevê participação do público interno em sete cursos e em seis eventos organizados por outras instituições. Servidores do TCE também participarão, como palestrantes, de outros nove cursos e eventos, dentre eles o X Ciclo de Estudos de Controle Externo da Administração Municipal, organizado pelo próprio TCE e que será realizado entre julho e agosto, em diversas cidades catarinenses.
Instituído pela resolução nº TC-10/2004, o Programa de Capacitação dos Servidores do TCE tem o objetivo de estabelecer um processo educativo para apreensão e produção de conhecimento na área da Administração Pública em geral, de aspectos do Setor Privado ou do Terceiro Setor que interessem ao Tribunal de Contas e, em especial, no processo de fiscalização contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial das contas públicas e combate à corrupção.
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