TCE/SC adverte: prazo de resposta ao questionário de transparência ativa termina nesta sexta-feira (29/5)

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC ressalta que termina, nesta sexta-feira (29/5), o prazo para preenchimento do questionário de transparência ativa. Devem participar órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios, além de estatais e consórcios públicos. O levantamento integra o quinto ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) e tem o objetivo de avaliar e medir o nível de transparência ativa dos órgãos públicos da administração pública brasileira.

Banner horizontal com fundo branco e elementos gráficos geométricos em tons de verde, azul e amarelo. Há as seguintes informações: o logotipo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), composto pelo nome e pelo desenho de uma lupa com a sigla TP ao centro; e o texto “Últimos dias”, em uma tarja vermelha, e “Questionário. Respostas: até 29 de maio”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o alerta aos gestores públicos de que termina, nesta sexta-feira (29/5), o prazo para o preenchimento do questionário de transparência ativa pelos controladores internos e responsáveis pelos portais.

Devem responder ao levantamento os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses, além de estatais e consórcios públicos municipais.

O levantamento integra o quinto ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A iniciativa tem como objetivo avaliar e medir o nível de transparência ativa dos órgãos públicos, por meio de 181 critérios.

Para auxiliar no preenchimento, o Portal do TCE/SC disponibiliza materiais de apoio, incluindo cartilha explicativa, matriz com os critérios, arquivo com a síntese das principais mudanças deste ciclo e gravação da capacitação realizada no dia 27 de março.

Próximas etapas

Encerrado o prazo nesta sexta-feira (29/5), o TCE/SC iniciará a fase de verificação e validação das respostas, que ocorrerá de 1º a 19 de junho. Na sequência, haverá período para interposição de recursos, entre 22 de junho a 10 de julho.

Os resultados finais serão consolidados pela Atricon, com divulgação prevista para o fim do ano. Os portais serão classificados em níveis que vão de 0 a 100%, nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.

O PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular e de fiscalizar a transparência na administração pública brasileira. A ação conta com o apoio de diversas instituições de controle e permite o acompanhamento público dos resultados, por meio do Radar da Transparência Pública.

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