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Evento realizado em Lages marcou a última etapa do Engenharia em Pauta, do TCE/SC, reunindo mais de 100 profissionais de 20 municípios. A iniciativa busca capacitar servidores para melhorar a fiscalização de obras e contratos públicos. Ao longo de sete encontros, cerca de 1.130 servidores de 240 municípios foram qualificados. O projeto reforça o papel da engenharia na gestão pública e abordou temas como obras, acessibilidade e qualidade de pavimentação.
Nesta quinta-feira (28/5), o município de Lages, na Serra Catarinense, sediou a última etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Engenharia em Pauta, reunindo mais de 100 profissionais, vindos de 20 municípios pertencentes às Associações de Municípios da Serra Catarinense, do Vale do Itajaí, do Vale do Rio do Peixe, e da Região do Contestado.
Realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), o evento, uma iniciativa da Relatoria de Infraestrutura do TCE/SC, teve como objetivo ampliar o acesso ao conhecimento técnico e fortalecer a atuação das administrações municipais na fiscalização de contratos e obras públicas. “Esta iniciativa demonstra a intenção, cada vez maior, de o TCE/SC atuar de forma pedagógica e indutora de boas práticas, fomentando o diálogo e o debate”, destacou o conselheiro Aderson Flores, na abertura do evento.
Ao longo das sete etapas — Chapecó, Joaçaba, Florianópolis, Araranguá, Joinville, Blumenau e Lages —, o Engenharia em Pauta qualificou cerca de 1.130 servidores municipais responsáveis pela fiscalização de obras públicas de aproximadamente 240 municípios, praticamente 80% dos municípios catarinenses. “O projeto superou desafios históricos relacionados à participação de profissionais da engenharia nas capacitações promovidas pelo Ciclo de Estudos”, enfatizou o diretor de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Rogério Loch.
O maior evento de capacitação externa do Tribunal inaugurou, neste ano, um novo formato, organizado por temas, promovendo assim uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública.
Orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. Esses foram alguns dos temas abordados na capacitação, além da apresentação das funcionalidades da unidade móvel do Laboratório de Obras Rodoviárias, que esteve em todas as cidades. O equipamento é utilizado para analisar a qualidade dos pavimentos das rodovias catarinenses.
“É sempre importante a gente se atualizar, principalmente nesta questão regulatória, porque lidamos com dinheiro público, dinheiro de todos”, explicou o diretor de Mobilidade Urbana da Secretaria de Planejamento de Lages, Ricardo Fonseca Nerbass, participante do evento. Para ele, o diálogo com órgão de controle- propiciado pelo Engenharia em Pauta - melhora o trabalho dos profissionais envolvidos em todo o processo de uma obra de infraestrutura, desde o projeto, até a licitação e execução.
Em 2025, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, o que reforça a necessidade de qualificação dos profissionais responsáveis pela fiscalização desses contratos. “A engenharia ocupa um papel central na administração pública. É por meio dela que se materializam políticas essenciais, como estradas, escolas, unidades de saúde, sistemas de saneamento, obras de contenção, entre tantas outras. Cada projeto, obra ou decisão impacta diretamente a vida das pessoas”, destaca o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da infraestrutura. O conselheiro explica que o Engenharia em Pauta surgiu do fato de que a engenharia está no centro das decisões que impactam o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e seus municípios.
-Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais;
-Profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação);
-Profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados.
Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom – TCE/SC)
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