Após ter orientações atendidas, TCE/SC revoga cautelar que suspendia processo licitatório para construção de unidades prisionais

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou a medida que suspendia a contratação de empresa para construir quatro penitenciárias, no valor de R$ 370,13 milhões. A decisão ocorreu após o governo atender às exigências técnicas. As obras incluem unidades em Lages, Xanxerê e Chapecó, com 3,2 mil vagas. O prazo previsto é de 16 meses.

Imagem mostra o muro de uma penitenciária e uma torre de vigilância. À esquerda, escrito em branco sobre tarja vermelha, está escrito “cautelar revogada”

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos e execução de obras de construção de quatro penitenciárias no Estado, no valor de R$ 370,13 milhões. O processo estava suspenso por não atender aos requisitos de admissibilidade e aos critérios de seletividade. A revogação foi possível após a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado ter atendido às orientações apontadas pelo TCE/SC. As informações estão publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (10/6).

"A sustação cautelar que impede a assinatura do contrato não mais se sustenta, podendo inclusive estar gerando perigo de demora inverso, haja vista que o objeto se trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução das obras de quatro penitenciárias, portanto, de extrema relevância ante precária situação do sistema penitenciário catarinense”, escreve em seu voto o relator, conselheiro Wilson Wan-Dall.

As penitenciárias a serem construídas estão programadas para os municípios de Lages (duas unidades), Xanxerê e Chapecó. As novas unidades devem criar 3,2 mil novas vagas no sistema penitenciário. A previsão é que cada um dos presídios ofereça abrigo para 800 presos. O prazo para a construção, previsto no edital, é de 16 meses.

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