O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, apresentou, nesta terça-feira (23), durante o Summit Cidades, em Florianópolis, o novo modelo de atuação da Corte de Contas, voltado à melhoria dos serviços públicos prestados à população. 

Durante a palestra, o conselheiro destacou que o objetivo do Tribunal é controlar a gestão pública com foco em resultados concretos para a sociedade. Segundo ele, a proposta é adotar um controle mais proativo, que atue no momento em que as decisões são tomadas, e não apenas após a realização dos atos administrativos. O presidente explicou que o novo modelo combina orientação e diálogo com gestores públicos, sem abrir mão da fiscalização e da aplicação de medidas coercitivas quando necessário. A ideia é buscar equilíbrio e gerar impacto real na qualidade das políticas públicas. 

Como exemplo dessa atuação, o presidente apresentou o uso de inteligência artificial na análise de licitações. A ferramenta VigIA, criada pelo próprio Tribunal, permite examinar editais antes da publicação, de forma preventiva e orientada por dados. Entre abril de 2024 e março de 2026, foram analisados mais de 37 mil editais, somando R$ 4,36 bilhões. Desse total, 215 editais foram corrigidos após identificação de irregularidades, o que representou cerca de R$ 2,5 bilhões com ajustes feitos antes da contratação. “A iniciativa evita erros e aumenta a eficiência das compras públicas”, ressaltou o presidente.  

Outro destaque foi o programa Acerta SC, voltado à gestão da dívida ativa e à redução de processos judiciais. A iniciativa, uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, prioriza a cobrança administrativa e o uso de dados qualificados, evitando a judicialização de cobranças de baixo valor. De acordo com os dados apresentados, o número de execuções fiscais caiu de 131 mil, em 2022, para 52 mil em 2025. Já o volume de processos acumulados teve redução significativa, próxima de 60%. 

A palestra também ressaltou a evolução do controle externo, com o uso de tecnologia, análise de dados e automação, ferramentas que contribuem para uma atuação mais eficiente, confiável e efetiva do Tribunal. Como meta, o TCE/SC pretende, até 2030, consolidar-se como referência em governança pública, fortalecendo a gestão e melhorando as entregas à sociedade catarinense. 

O Summit Cidades reúne até o dia 25/6 especialistas para debater os desafios da transformação digital, da inovação e da governança pública. 

Contratações públicas 

 “Sem consequência não há mudança: da sanção à prevenção”. Esse foi o título da palestra proferida pela diretora do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Marina Ferraz de Miranda. Em sua apresentação, ela destacou a necessidade de superar uma visão apenas punitiva das contratações públicas e avançar para uma cultura de integridade que combine prevenção e responsabilização. Marina apontou que a impunidade reduz a competitividade, afasta bons fornecedores e prejudica a eficiência. 

“O principal desafio não é a falta de leis, mas a aplicação efetiva dos instrumentos previstos na Lei 14.133/2021 e na Lei Anticorrupção”, destacou a diretora do Icon, ao apontar que a prevenção depende de consequências reais para irregularidades, com fortalecimento da governança, gestão de riscos e controles internos. 

Segundo Marina, a sanção e a prevenção são complementares: quando bem aplicada, a punição reforça a prevenção e contribui para contratações públicas mais íntegras e eficientes. 

Governança de tecnologia da informação e comunicação 

 O assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget) do TCE/SC, Jairo Wensing, participou do painel “Modernização administrativa e segurança jurídica na gestão de cidades”, no Palco Cidades Inteligentes. A atividade integrou as trilhas “Governança e novos modelos de Estado local” e “Transformação digital, inovação e Estado inteligente”. 

Em sua apresentação, Jairo Wensing destacou que cidades inteligentes vão além da adoção de tecnologias. “Cidade inteligente não é a que compra mais tecnologia. É a que governa melhor a tecnologia que possui e consegue transformar tecnologia em valor público para o cidadão”, afirmou. 

Segundo ele, a modernização exige planejamento, gestão de riscos, segurança da informação e foco nas pessoas, além da distinção entre governança e gestão de tecnologia. Wensing também apresentou iniciativas do Tribunal voltadas à governança digital e à aplicação de boas práticas na administração pública, como o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD), o Comitê de Inovação (CITC), e o Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince). 

“O Tribunal de Contas pode contribuir para que os municípios avancem na agenda de governo digital e cidades inteligentes por meio de orientação, capacitação, disseminação de boas práticas, fiscalização baseada em riscos e fortalecimento da governança pública”, destacou Jairo, ao chamar atenção para a necessidade de os municípios evitarem a dependência excessiva de fornecedores de tecnologia. Segundo ele, é necessário ter capacidade mínima para planejar, especificar, contratar, fiscalizar, integrar, proteger dados e avaliar os resultados das soluções digitais. 

Participaram do painel Eduardo Henrique Néris, assessor-chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal (MPF), e Sidnei Rodrigues, líder de Projeto com foco no Planejamento, Transformação Digital e Inteligência de Dados.  

Crédito das fotos: Caio Cézar (Acom – TCE/SC). 

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