O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assumiu a administração do imóvel da antiga Escola de Educação Básica Lauro Müller, localizada no Centro de Florianópolis. A formalização da transferência ocorreu nesta quarta-feira (22/7), durante solenidade conduzida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, na sede do órgão de controle externo. Na oportunidade, o governador Jorginho Mello assinou o decreto, em reconhecimento ao papel estratégico da Instituição para o fortalecimento da administração pública. 

O ato marca uma nova etapa na história de um dos prédios mais tradicionais da Capital catarinense, construído há 114 anos. Durante décadas destinado à educação básica — a Escola Lauro Müller teve as suas atividades encerradas em 2019 —, o imóvel manterá sua vocação para o ensino e a formação de pessoas. A diferença é que passará a atender gestores e servidores públicos, por meio das atividades da Escola de Contas, sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, e também será destinado a ações voltadas para os cidadãos.    

Além da utilização do imóvel para a capacitação de gestores e servidores públicos, o TCE/SC pretende transformar o local em um Espaço Cultural, para desenvolvimento de projetos e eventos abertos a toda a sociedade, promovidos pelo próprio Tribunal ou, ainda, em parceria com outras entidades, democratizando o seu uso e amplificando a sua utilidade pública. Com isso, a Instituição pretende ampliar as ações de capacitação, de orientação e de disseminação de conhecimento voltadas à administração pública e à cidadania. A iniciativa reforça o caráter preventivo e pedagógico do controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços oferecidos à população.    

Ao ressaltar que o ato é resultado da harmonia e da cooperação entre as instituições públicas em benefício da sociedade catarinense, o presidente Herneus De Nadal afirmou que a transferência do imóvel representa um compromisso com a preservação da memória catarinense e com o fortalecimento da educação como instrumento de transformação da administração pública.  

Segundo o conselheiro, a destinação do espaço à Escola de Contas reforça a importância da qualificação permanente dos agentes públicos para o aprimoramento da gestão, da governança e da prestação de serviços à sociedade. Para ele, é possível conciliar a preservação de um patrimônio histórico com uma nova finalidade voltada ao interesse público, que alia produção e disseminação do conhecimento, promoção da transparência e fortalecimento do controle preventivo.  

“Queremos qualificar os gestores para fazer mais com menos, evitar o erro antes que ele ocorra e melhorar as entregas à população em todo o Estado”, assinalou. “Trata-se de um investimento institucional que contribuirá para uma administração pública cada vez mais eficiente, íntegra e comprometida com os interesses da sociedade catarinense”, enfatizou.  

O evento contou com a participação dos secretários de Estado da Casa Civil, Henrique de Freitas Junqueira, da Fazenda, Cleverson Siewert, da Administração, Vânio Boing, de Educação, Luciane Ceretta, e dos adjuntos da Educação, Kênia Andressa Scarduelli, e da Comunicação, Nathan Norton, além do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.  

Pelo TCE/SC, também estavam presentes os conselheiros José Nei Alberton Ascari — vice-presidente —, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral — e Wilson Rogério Wan-Dall, a chefe de Gabinete adjunta, Raquel Terezinha Pinheiro Zomer, a diretora-geral de Administração, Thais Schmitz Serpa, e a diretora executiva do Instituto de Contas, Marina Ferraz de Miranda, e servidores. 

O vice-presidente do TCE/SC destacou o caráter estratégico da parceria entre o Governo do Estado e o órgão de controle, classificando a transferência do imóvel como um “ato de ganha-ganha” para todos os envolvidos. “É um momento histórico, com a presença do colegiado do Governo. Trata-se de um ato importante, em que todos ganham”, disse.  

Segundo o conselheiro Ascari, “ganha o Governo do Estado com essa parceria que resultará na restauração de um prédio histórico; ganha o Tribunal de Contas, que passa a ter a oportunidade de ampliar suas instalações para abrigar a Escola de Contas e expandir suas atividades de capacitação; e ganha a sociedade, que será beneficiada por gestores cada vez mais preparados para atender aos seus anseios”, declarou. 

O corregedor-geral do TCE/SC ressaltou que a transferência do imóvel representa mais do que uma conquista para o Tribunal de Contas, ao evidenciar a importância do diálogo institucional na construção de soluções voltadas ao interesse público. “Esse momento demonstra como, por meio do diálogo, é possível solucionar problemas, conciliar interesses e atender às demandas da sociedade”, salientou.  

O conselheiro Adircélio também destacou a relevância educacional da iniciativa, especialmente em um contexto de necessidade permanente de qualificação no setor público. “Num país tão carente de educação, a iniciativa é importante na medida em que o espaço será transformado em outra escola, possibilitando a qualificação de servidores do Estado, dos municípios catarinenses e até mesmo de outras regiões do Brasil”, observou. 

Para o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, a iniciativa preserva a essência educacional do prédio e amplia a contribuição do TCE/SC para o interesse público. Na sua avaliação, a utilização do espaço para a capacitação de gestores e servidores públicos trará benefícios diretos aos cidadãos, por meio do aperfeiçoamento da administração pública. “Isso será muito bom para a sociedade”, finalizou. 

Localizado na Rua Marechal Guilherme, o conjunto ocupa uma área de aproximadamente 2,9 mil metros quadrados, com 2.307,00 m² de área construída, e abriga uma edificação tombada pelo Município, cuja preservação integral é exigida pela legislação de proteção ao patrimônio cultural.  Conforme o decreto, caberá ao TCE/SC a guarda, a conservação e a manutenção do imóvel, bem como a responsabilidade pelas despesas decorrentes de sua utilização. “A iniciativa tem como objetivo preservar e restaurar um relevante patrimônio histórico, assegurando sua conservação para as futuras gerações e conferindo nova funcionalidade ao espaço”, assinalou a diretora-geral de Administração (DGAD), Thais Schmitz Serpa.  

Estudos  

Segundo o coordenador de Engenharia, Infraestrutura e Transporte da Diretoria de Administração e Finanças (CEIT/DAF), Antônio Carlos Boscardin Filho, e o engenheiro Arthur Reichert Damian Preve, antes mesmo da formalização da transferência, foram promovidos estudos técnicos preliminares para avaliar as condições estruturais e de conservação do imóvel.  

Outra providência adotada pelo Tribunal foi a análise das características construtivas da edificação, das restrições decorrentes do tombamento e do seu potencial de utilização institucional. Todos os levantamentos realizados servirão de base para o planejamento das futuras intervenções e para a definição do modelo de ocupação do espaço.  

Com a transferência formalizada, serão elaborados estudos específicos para definir as diretrizes de restauração e de preservação da edificação, incluindo o levantamento e a valorização de seus elementos arquitetônicos originais. As propostas serão submetidas à apreciação dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio, observando todas as exigências legais aplicáveis.  

Na etapa seguinte, serão desenvolvidos os projetos de arquitetura e de engenharia necessários para viabilizar as obras de restauração e de adaptação do prédio às novas necessidades institucionais. Os estudos deverão contemplar aspectos como acessibilidade, climatização, instalações prediais, prevenção contra incêndio e demais soluções técnicas indispensáveis ao funcionamento do espaço.  

A diretora Thais Serpa acrescentou que a transferência para o TCE/SC também busca criar condições para a expansão ou realocação de atividades desempenhadas pelo órgão de controle externo, com possibilidade de outros usos administrativos, “ampliando sua capacidade de atuação institucional e contribuindo para a valorização e revitalização do Centro Histórico de Florianópolis”. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC) 

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