A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com o Todos Pela Educação — organização dedicada à melhoria da educação básica brasileira—, tem contribuído para fortalecer a gestão educacional de Florianópolis, por meio de ações estruturadas e baseadas em evidências. Desde janeiro de 2025, o Projeto de Apoio do Controle Externo à Implementação da Gestão da Educação promoveu um ciclo de diagnóstico, planejamento e execução de medidas voltadas à aprendizagem dos estudantes, à formação de professores e gestores, ao acompanhamento pedagógico, à melhoria da frequência escolar e à expansão do ensino em tempo integral. 

As ações implementadas nos últimos 20 meses trouxeram resultados positivos na aprendizagem dos alunos, refletidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, divulgado nesta quarta-feira (5/8). Principal indicador da qualidade da educação básica no país, o Ideb é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir da combinação do desempenho dos estudantes em avaliações nacionais e das taxas de aprovação escolar, permitindo acompanhar a evolução das redes de ensino ao longo do tempo. 

Nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, Florianópolis passou de 5,8 no Ideb, em 2023, para 6,7, em 2025, avançando da 10ª para a 3ª posição entre as capitais brasileiras. Nos anos finais, o índice evoluiu de 4,6 para 5,4 no mesmo período, elevando o município da 15ª para a 2ª colocação no ranking das capitais. O avanço foi impulsionado, principalmente, pela melhora do desempenho dos estudantes nas avaliações que compõem o indicador. 

Com relação à aprendizagem em Língua Portuguesa e em Matemática entre as capitais, o avanço foi ainda mais expressivo. Nos anos iniciais, o crescimento foi de 17,1 pontos em Língua Portuguesa e de 26,7 pontos em Matemática. Já nos anos finais, os resultados registraram aumento de 20,4 pontos em Língua Portuguesa e de 22,5 pontos em Matemática. 

“A participação do TCE/SC representa uma evolução no modo de atuação do controle externo sobre as políticas educacionais”, enfatiza o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático dos processos relacionados à educação. “A iniciativa parte da compreensão de que o controle externo pode ir além da verificação de metas, despesas e resultados, passando também a acompanhar, de forma concomitante, como as políticas públicas são implementadas e quais práticas de gestão, respaldadas por evidências, podem contribuir para a melhoria da aprendizagem”, salienta. 

Para colocar essa abordagem em prática, o TCE/SC articulou uma parceria institucional com atribuições complementares. O Tribunal contribui com a perspectiva do controle externo, realizando o acompanhamento da implementação das medidas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e sistematizando os aprendizados gerados pelo projeto. Já o Todos Pela Educação oferece conhecimento especializado em gestão educacional e a metodologia da visão sistêmica da gestão municipal, denominada Educação Já Municípios, utilizada como referência para o planejamento. 

A intenção do TCE/SC é aproveitar a experiência de Florianópolis para desenvolver um referencial voltado ao controle da implementação das políticas públicas de educação. A proposta é estabelecer parâmetros que permitam ao Tribunal acompanhar não apenas os resultados alcançados, mas também aspectos relacionados à governança, ao planejamento e à execução das ações educacionais. "O conhecimento gerado a partir dessa iniciativa poderá subsidiar futuras fiscalizações em outras redes de ensino e servir como referência para o aprimoramento da gestão educacional pelos administradores públicos”, informa o diretor, em exercício, de Atividades Especiais (DAE), Renato Bossle Miguel. 

Controle externo voltado à implementação 

A proposta é que o TCE/SC possa acompanhar a implementação concomitante de políticas educacionais, estimular o uso de evidências, verificar se as ações planejadas estão sendo executadas e reunir subsídios para avaliar se os esforços empreendidos estão produzindo os resultados esperados na aprendizagem e na gestão da rede municipal de ensino.  

Florianópolis foi escolhida como primeira unidade gestora participante depois de diagnóstico preliminar realizado com dados de investimento, infraestrutura, oferta dos anos iniciais e resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica. A análise indicou que o Município possuía o maior investimento por aluno entre as capitais brasileiras, mas apresentava desempenho educacional aquém do esperado em comparação com outras capitais e em relação aos níveis de aprendizagem adequados em Língua Portuguesa e Matemática. 

Governança interinstitucional e acompanhamento permanente 

A participação do órgão de controle externo foi além da celebração da parceria. Sob a coordenação da Relatoria Temática da Educação e com a atuação da Diretoria de Atividades Especiais, o Tribunal de Contas passou a acompanhar sistematicamente as reuniões com a equipe técnica da Prefeitura e representantes do Todos Pela Educação. 

Mensalmente, o Grupo Estratégico do Projeto se reúne na sede do TCE/SC para avaliar o progresso das ações, examinar os desafios enfrentados e alinhar os apoios necessários para o alcance das metas estabelecidas. O modelo de governança também inclui um grupo de acompanhamento, responsável por coordenar e delimitar as frentes de atuação, além de grupos de trabalho voltados ao aprofundamento de iniciativas específicas. 

“Esse arranjo permite que o controle externo acompanhe a passagem do planejamento para a execução. As ações são organizadas com indicadores, metas, responsáveis, marcos de entrega, necessidades de recursos, riscos e oportunidades. O uso sistemático de dados e avaliações permite monitorar o desenvolvimento da rede e ajustar as medidas conforme as necessidades identificadas”, realça o relator temático.   

O TCE/SC acompanhou a elaboração do Plano de Aprendizagem de Curto Prazo para 2025 e a Estratégia de Transformação Educacional de Florianópolis para 2025-2028 (Processo ACO 25/80002795). O procedimento foi destinado a reunir subsídios para a construção do referencial de controle da política pública educacional.  

Em 3 de setembro de 2025, o Plenário do Tribunal aprovou a abertura de novo processo de acompanhamento para verificar a execução das ações previstas e já realizadas no plano de curto prazo. O processo permanece em andamento e busca avaliar se as medidas adotadas estão contribuindo para a melhoria da aprendizagem e para o fortalecimento da gestão educacional, além de verificar a necessidade de ajustes na implementação. 

Planejamento transformado em ações nas escolas 

A estratégia de longo prazo foi organizada em cinco grandes eixos: crianças e jovens; professores; ensino e aprendizagem; escolas; e Secretaria Municipal de Educação. As diretrizes foram classificadas conforme seu estágio de implementação e grau de prioridade, permitindo transformar o planejamento em planos de ação com metas, indicadores, responsáveis, entregas, recursos, riscos e oportunidades.  

Já o plano de curto prazo teve foco na expansão da carga horária de aulas, priorização do currículo e material didático, trilha formativa de professores, uso pedagógico de avaliações formativas e somativas, trilha formativa de gestores com foco na gestão da aprendizagem, acompanhamento pedagógico e acompanhamento e incentivo à frequência.   

As medidas executadas pela administração municipal em 2025 demonstram como o projeto passou do diagnóstico para a implementação. Entre as ações, destacaram-se: 
- aumento de quatro para seis aulas semanais de Língua Portuguesa e Matemática para aproximadamente 2.050 estudantes do 9º ano;
- expansão da educação em tempo integral nos anos iniciais, de aproximadamente 400 para 2.900 estudantes, alcançando 25,43% dos alunos dessa etapa; 
- alinhamento do currículo do ensino fundamental à Base Nacional Comum Curricular; 
- entrega de material didático estruturado às 39 unidades educativas; 
- formações mensais para professores e gestores escolares, com participação média superior a 90%; 
- criação de uma equipe de 10 tutores pedagógicos, com visitas duas vezes por semana às 39 escolas de ensino fundamental; 
- aplicação de avaliações de Língua Portuguesa e Matemática para orientar as intervenções pedagógicas; 
- monitoramento periódico da frequência; e  
-realização de ações diárias de busca ativa. 

As avaliações realizadas em março e julho de 2025 alcançaram, na segunda aplicação, 5.560 estudantes dos 2º, 5º e 9º anos, aproximadamente 84% do total de alunos dessas etapas. Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito do projeto mostraram redução média de 45% na quantidade de estudantes com defasagem em Língua Portuguesa e Matemática entre as avaliações consideradas. A frequência mensal da rede municipal aumentou 3,4% em relação ao primeiro semestre de 2025. Esses resultados foram preditores do desempenho do município no Ideb 2025. 

Continuidade das ações 

O acompanhamento prossegue em 2026. No primeiro trimestre, a comparação entre as avaliações diagnóstica e somativa das novas turmas identificou evolução da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, com resultados diferentes entre anos escolares e componentes curriculares. “Os processos de acompanhamento são essenciais para compreender como a política educacional se desenvolve na prática, desde a formulação das estratégias e sua implementação nas unidades escolares até os resultados alcançados em termos de aprendizagem”, explica o diretor, em exercício, da DAE, Renato Bossle Miguel. 

O projeto também foi ampliado para a educação infantil, com a execução de plano de curto e médio prazo estruturado em sete pontos. Entre as iniciativas em andamento, está o desenvolvimento da Política de Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, com foco no letramento, no numeramento e na construção de uma visão longitudinal dos saberes da pré-escola ao 2º ano.  

“Ao acompanhar de forma contínua a execução das ações, o TCE/SC busca identificar as práticas que produzem melhores resultados, os desafios que impactam sua implementação e os elementos que podem indicar a necessidade de correção de rumos, a serem apresentados à Prefeitura ao longo do acompanhamento”, destaca o conselheiro Sicca. Segundo ele, o objetivo é realizar uma fiscalização que vá além do diagnóstico da situação da política educacional, avaliando também sua governança, a efetividade dos processos de implementação e sua capacidade de gerar resultados concretos para os estudantes, além de permitir ajustes no menor tempo possível.  

Projeto-piloto 

A experiência de Florianópolis funciona como projeto-piloto para a formulação de um modelo de atuação que poderá ser utilizado pelo TCE/SC no acompanhamento de outras redes municipais. A proposta é sistematizar práticas, indicadores e critérios, que permitam avaliar a implementação da política educacional de forma concomitante e baseada em evidências. 

“Mais do que registrar indicadores depois de concluído um ciclo, o projeto permite ao Tribunal acompanhar a política enquanto ela é executada. Essa atuação oferece melhores condições para identificar riscos, verificar entregas, estimular ajustes e construir referências de controle que apoiem a melhoria permanente da educação pública catarinense”, assinalou o relator temático. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten e Caio Cezar (Acom-TCE/SC). 

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