Seminário marca 20 anos da Lei Maria da Penha com participação de representantes do TCE/SC e do MPTC/SC

Resumo em linguagem simples

Representantes do TCE/SC e do Ministério Público junto ao Tribunal participaram do seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, realizado no TJSC, em Florianópolis. A diretora da Ouvidoria do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, mediou painel sobre feminicídio, enquanto a procuradora-geral do MPTC/SC, Cibelly Farias, apresentou estudo que estimou em R$ 424 milhões os custos dessa violência em Santa Catarina.

Banner horizontal dividido ao meio com foto da diretora Walkiria Maciel e da procuradora Cibelly Farias. Walkíria é uma mulher negra, de cabelos trançados e presos. Veste roupa escura e fala ao microfone. Cibelly é uma mulher branca, de cabelos castanhos. Veste roupa clara e fala ao microfone.

A diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Walkiria Machado Rodrigues Maciel, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC/SC), Cibelly Farias, participaram do seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de justiça”, realizado no dia 7 de agosto, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

O evento reuniu magistrados, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os avanços alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência.

Representando o TCE/SC, Walkiria Machado mediou um dos painéis da programação, que discutiu o feminicídio e seus impactos na sociedade. O debate contou com a participação do jornalista e escritor Klester Cavalcanti e da promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, que apresentou dados sobre a violência letal contra mulheres em Santa Catarina.

Já a procuradora-geral do MPTC/SC, Cibelly Farias, conduziu a palestra “Os custos sociais e econômicos do feminicídio em Santa Catarina: perdas humanas, institucionais e financeiras em SC”. Durante a apresentação, ela destacou resultados de auditoria realizada pelo TCE/SC que estimou em R$ 424 milhões os custos e perdas associados a 353 casos de feminicídio registrados entre 2011 e 2018. O estudo considerou impactos como a perda de força de trabalho das vítimas e dos agressores presos, além de gastos públicos com segurança, justiça, sistema prisional e saúde.

A programação também abordou temas como a efetividade das medidas protetivas, avaliação de risco, aperfeiçoamentos na legislação e estratégias para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre os desafios apontados pelos especialistas, estão a integração entre diferentes áreas do sistema de Justiça, a violência de gênero no ambiente digital e a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, ressaltou que Santa Catarina registrou 465 mil ocorrências de violência doméstica e 358 homicídios de mulheres entre 2020 e 2026, reforçando a importância de ações preventivas.

Durante o seminário, também foi anunciada uma medida voltada à segurança de mulheres com medidas protetivas vigentes nas eleições de 2026. Elas poderão solicitar a transferência temporária do local de votação para um ambiente mais seguro, mediante requerimento junto à Justiça Eleitoral.

O encontro foi promovido pela Cevid e pela Academia Judicial do TJSC, com apoio de instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Contas de Santa Catarina, e integrou as ações que marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Imagens: Maurício Vieira/TJSC
Conteúdo: Diretoria de Comunicação/DCOM