A largada da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com foco em emendas parlamentares, ocorreu nesta terça-feira (11/8), em Lages, com um público aproximado de 250 gestores públicos da região Serrana. Nas palestras, orientações sobre aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à indicação, ao recebimento, à execução, ao monitoramento e à prestação de contas dos recursos provenientes das emendas parlamentares das esferas federal, estadual e municipais.

"As emendas parlamentares têm um papel cada vez mais relevante para os municípios, constituindo hoje parte importante dos recursos a serem aplicados em diversas áreas, e tem sido papel constante do Tribunal de Contas trabalhar para que assuntos como esse sejam tratados com conhecimento e expertise, para que esse volume significativo de dinheiro tenha o destino adequado e de forma correta, tendo a sociedade como a maior beneficiada", afirmou o conselheiro Aderson Flores na abertura.

O conselheiro ainda salientou que o TCE/SC criou normas sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas, com exigências de transparência e rastreabilidade, e que, além do Ciclo, disponibilizou painel dentro da ferramenta Farol, onde é possível que o cidadão faça o acompanhamento de todos os recursos repassados via emendas. Em 2025, as emendas parlamentares em Santa Catarina alcançaram R$ 1,9 bilhão e, em 2026, até julho, o volume chegou a R$ 1,4 bilhão. "A participação do TCE/SC ocorre devido ao volume significativo de recursos e à ação preventiva que nos propusemos a fazer, num papel colaborativo de orientação e parceria com o gestor", explicou.

A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, salientou a importância do Tribunal de Contas como um orientador. "Precisamos, falo como servidora pública, ter o TCE perto da gente. Significa que temos de perder o medo dos órgãos de controle externo e ampliar o diálogo para a melhoria do conhecimento. Esse tema exige o rigor da lei na sua aplicação. Quanto mais preparados estivermos, melhor vamos aplicar esses recursos", afirmou.

Para o secretário executivo da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), Walter Manfroi, as emendas têm tirado o sono dos gestores, dos servidores e dos controladores internos municipais. "É uma questão que precisa ser enfrentada com responsabilidade. Ninguém é contra a emenda, mas a forma como ela está chegando ao município precisa ser discutida. É preciso formatar regras. Os recursos precisam estar dentro de planos de investimentos e dentro de uma política pública preestabelecida", teorizou.

Também participaram da solenidade de abertura a diretora de Contas de Gestão do TCE/SC, Claudia Vieira da Silva; a diretora de Contas de Governo, Gissele de Franceschi Nunes; as prefeitas de Herval Velho, Lenita Fontana, e de Correia Pinto, Lúcia Ortiz; e a coordenadora acadêmica do Instituto de Contas (Icon), Elusa Silveira.

O Ciclo 

As exposições serão feitas por auditores fiscais de Controle Externo do TCE/SC das diretorias de Contas de Gestão (DGE), de Informações Estratégicas (DIE) e de Contas de Governo (DGO). Serão abordados temas como os aspectos jurídicos, normativos e institucionais das emendas parlamentares; planejamento, formalização e execução orçamentária e financeira dos recursos; prestação de contas, transparência e controle interno; fiscalização e mitigação de riscos; e boas práticas na gestão das emendas parlamentares.

O evento está sendo organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, em conjunto com a DGE, a DGO e a DIE, e desenvolvido em parceria com as associações regionais de municípios. Entre os resultados esperados, estão a ampliação do alcance das ações educativas do Tribunal, o fortalecimento do alinhamento técnico entre o TCE/SC e os jurisdicionados, a redução de falhas recorrentes na gestão municipal e o fortalecimento da atuação preventiva e orientadora do controle externo.   

Onde ocorre  
11/8 - Lages  
13/8 - Criciúma  
18/8 - Mafra  
20/8 - Itajaí  
1º/9 - Chapecó  
3/9 - Caçador  
10/9 - Florianópolis 

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