Acerta SC conta com adesão de 17 cidades catarinenses

Resumo em linguagem simples

O Acerta SC, iniciativa TCE/SC e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu novos participantes: os municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d'Oeste. Com isso, já são 17 cidades no programa. A ação utiliza um sistema que torna automática a cobrança administrativa de tributos em atraso, como IPTU e ISS, incentivando a regularização de débitos antes da judicialização. Em Florianópolis, o projeto foi testado e mostrou resultados positivos na recuperação de valores devidos e na redução de processos de cobrança na Justiça.

Banner horizontal com foto em close da fachada do prédio-sede do TCE/SC, escrito “Tribunal da Governança Pública”. Sobre a foto, tarja branca com os logos do Acerta SC, do TJSC e do TCE/SC.

Os municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d'Oeste aderiram ao Acerta SC, iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltada à redução do ajuizamento de ações de execução fiscal, ao aumento da arrecadação municipal e ao combate à prescrição de créditos tributários. Com as novas adesões, chega a 17 o número de cidades catarinenses que já formalizaram participação no programa.

De acordo com o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a ampliação do Acerta SC demonstra que a cooperação entre instituições gera resultados concretos para a administração pública e para a sociedade. "A adesão de novos municípios reforça a confiança dos gestores em uma iniciativa construída pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas com foco na eficiência, na justiça tributária e na modernização da gestão pública", explica De Nadal.

O presidente do TCE/SC destaca que o programa oferece uma alternativa inteligente para a recuperação de créditos tributários, reduzindo custos, evitando a judicialização desnecessária e fortalecendo a arrecadação municipal de forma mais ágil e transparente. "O Tribunal de Contas tem orgulho de participar dessa construção conjunta com o Tribunal de Justiça, fomentando soluções inovadoras que contribuem para a sustentabilidade fiscal dos municípios catarinenses e para o aperfeiçoamento da gestão pública em todo o Estado", completa.

Ferramenta

O Acerta SC utiliza o Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), ferramenta informatizada que centraliza e padroniza a cobrança administrativa de créditos tributários pelos municípios. O sistema automatiza o fluxo de cobrança, permitindo o cadastramento da dívida tributária e a emissão de notificações aos contribuintes por meio dos Correios.

Ao receber a notificação, o contribuinte pode quitar o débito diretamente pelo boleto encaminhado ou acessar o sistema para consultar pendências e efetuar o pagamento. O programa contempla tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.

A iniciativa busca fortalecer a justiça tributária e estimular a regularização de débitos antes da adoção de medidas judiciais. Com isso, contribui para ampliar a arrecadação dos municípios, reduzir custos processuais e tornar mais eficiente a gestão dos créditos públicos.

Além de Luzerna, Itaiópolis e Herval d'Oeste, o Acerta SC conta com a adesão dos municípios de Florianópolis, Gaspar, Jaraguá do Sul, Caçador, Camboriú, Grão-Pará, Joinville, Chapecó, Palhoça, Imbituba, Laguna, Blumenau, Três Barras e Porto Belo.

Os resultados obtidos durante os primeiros oito meses do projeto-piloto em Florianópolis demonstram o potencial da iniciativa. Nesse período, 26% dos contribuintes notificados quitaram seus débitos, 61% aderiram ao parcelamento ou iniciaram o pagamento, e apenas 13% tiveram as dívidas encaminhadas para protesto.

Criado em parceria entre o TCE/SC e o TJSC, o Acerta SC oferece aos municípios uma alternativa eficiente para a recuperação de créditos tributários, priorizando a cobrança administrativa e reduzindo a judicialização de débitos de pequeno valor.

Com informações da Diretoria de Comunicação do TJSC

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