O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, nesta terça-feira (25/8), em Tubarão, uma capacitação voltada à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica realizadas pelos municípios catarinenses. A atividade reuniu gestores e servidores das cidades que integram a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) e faz parte das ações de incentivo à criação e estruturação de laboratórios de asfalto. 

 A iniciativa da Relatoria Temática de Infraestrutura, conduzida pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, integra o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-32.2026.01. O termo de adesão foi assinado em 20 de agosto, entre o TCE/SC e a Amurel, com o objetivo de apoiar associações de municípios na implantação de estruturas capazes de verificar a qualidade dos materiais e serviços utilizados em obras de pavimentação. 

Para o diretor-executivo da Amurel, Celso Heidemann, a parceria representa um avanço importante para a região. “Queremos fortalecer essa aproximação com o Tribunal de Contas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços entregues à população, especialmente nas obras públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou. 

 Durante a abertura do evento, o diretor de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Rogério Loch, destacou que muitos municípios enfrentam dificuldades na fiscalização de obras devido à falta de ferramentas adequadas para verificar a qualidade dos serviços executados. Segundo ele, a atuação do Tribunal tem caráter colaborativo e busca contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados com mais eficiência, resultando em obras seguras, duráveis e em conformidade com as exigências técnicas. 

A diretora do Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda, ressaltou o papel orientativo e preventivo do TCE/SC. “O Tribunal vem atuando ao lado dos gestores e fiscais de obras para ampliar a segurança e fortalecer a prevenção. Um exemplo dessa atuação foi o Ciclo de Estudos — Engenharia em Pauta, realizado no primeiro semestre”, lembrou. 

A programação incluiu palestras sobre controle tecnológico em obras de pavimentação, alternativas para implantação de sistemas de controle de qualidade e a apresentação da unidade móvel utilizada pelo Tribunal na fiscalização dessas obras. As atividades foram conduzidas pelos auditores fiscais de Controle Externo da DLC Cleber Faccin, Nanderson Ribeiro da Cruz e Rodrigo Glória. 

Mais qualidade e segurança nas obras 

 O projeto foi desenvolvido após o Tribunal identificar dificuldades enfrentadas pelos municípios na fiscalização de contratos de pavimentação, especialmente na verificação da qualidade dos materiais empregados, na medição dos serviços executados e no recebimento das obras. 

Segundo o TCE/SC, laboratórios de asfalto, próprios ou compartilhados entre municípios, são ferramentas importantes para garantir a conformidade técnica das obras, reduzir riscos de execução inadequada, evitar desperdícios de recursos públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias. 

A atuação do Tribunal no projeto tem caráter preventivo, orientativo e pedagógico. A iniciativa não prevê a execução de obras nem o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes. O foco é apoiar os municípios na adoção de mecanismos que contribuam para elevar a qualidade e a durabilidade das pavimentações realizadas em Santa Catarina. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC) 

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