O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encerrou, nesta quinta-feira (10/9), o 27º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, com a etapa realizada em Florianópolis, voltada exclusivamente para orientações relacionadas a emendas parlamentares — anteriormente, a capacitação ocorreu em outras seis cidades: Lages, Criciúma, Mafra, Itajaí, Chapecó e Caçador, com um total de 2 mil gestores capacitados. 

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a iniciativa reforça o papel orientativo e preventivo do Tribunal na busca ao contribuir para a qualificação de todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares, na medida em que o Tribunal de Contas tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. “Com este ciclo de estudos, orientamos e capacitamos gestores e demais agentes para que todo o processo, da indicação parlamentar até a entrega dos resultados à comunidade, seja conduzido com transparência, rastreabilidade e efetivo controle”, destaca. 

"Nos debates realizados até agora, abordamos temas fundamentais, como aspectos contábeis e orçamentários das emendas parlamentares, os desafios da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos, o fortalecimento dos controles internos e as novas exigências relacionadas à prestação de contas, questões que, embora técnicas, possuem impacto direto na efetividade do gasto público e na confiança da população nas instituições", afirmou o ouvidor do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall. 

Na etapa desta quinta-feira, a prefeita de Anitápolis, Solange Back, vice-presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Ganfpolis), reforçou que o ciclo de estudos aproxima contadores e gestores do conhecimento "e auxilia a compreender o quanto está sendo difícil entender o tipo de mecanismo que envolve as emendas parlamentares". 

Participaram do treinamento representantes de 22 municípios: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.  

"A última etapa do Ciclo de Estudos consolida o sucesso desta edição, que reuniu gestores públicos e agentes políticos para discutir um tema de grande relevância no atual contexto da administração pública: a adequada aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares. A iniciativa reforça o compromisso do TCE/SC com a orientação e a prevenção, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, rastreabilidade, responsabilidade e efetividade em benefício da sociedade", explicou a diretora do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal, Marina Ferraz de Miranda.  

O ciclo 

As exposições sobre emendas parlamentares foram feitas por auditores fiscais de Controle Externo do TCE/SC das diretorias de Contas de Gestão (DGE), de Informações Estratégicas (DIE) e de Contas de Governo (DGO). Foram abordados temas como os aspectos jurídicos, normativos e institucionais das emendas parlamentares; planejamento, formalização e execução orçamentária e financeira dos recursos; prestação de contas, transparência e controle interno; fiscalização e mitigação de riscos; e boas práticas na gestão das emendas parlamentares.   

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, em conjunto com a DGE, a DGO e a DIE, e desenvolvido em parceria com as associações regionais de municípios, o ciclo tem como resultado esperado a ampliação do alcance das ações educativas do Tribunal, o fortalecimento do alinhamento técnico entre o TCE/SC e os jurisdicionados, a redução de falhas recorrentes na gestão municipal e o fortalecimento da atuação preventiva e orientadora do controle externo.   

"Encerramos este Ciclo de Estudos e constatamos a ampla adesão dos municípios à iniciativa. Ao longo das etapas, capacitamos gestores, servidores, vereadores, contadores e profissionais de controle interno em temas essenciais. A expressiva participação dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais demonstra o comprometimento dos municípios com uma gestão cada vez mais responsável e alinhada às exigências de transparência e controle. Em um cenário de crescente volume de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, investir em orientação e capacitação foi fundamental para fortalecer a segurança jurídica e garantir que esses recursos sejam aplicados de forma regular, eficiente e em benefício da sociedade catarinense", afirma a diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira da Silva. 

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom - TCE/SC)

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