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O TCE/SC realizou sorteio eletrônico que definiu o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall como relator das contas do governador relativas ao exercício de 2027. Na mesma sessão, foram sorteados os relatores dos grupos de unidades gestoras para os exercícios de 2027 e 2028.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na sessão extraordinária do Pleno desta quarta-feira (23/9), o sorteio eletrônico que definiu o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall como relator das contas do governador relativas ao exercício financeiro de 2027.
Caberá ao relator elaborar e apresentar a proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, com base na análise técnica da Diretoria de Contas de Governo. O documento será submetido à apreciação do Pleno em sessão extraordinária a ser realizada em 2028. Em 2027, o TCE/SC examinará as contas relativas ao exercício de 2026, sob a relatoria do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A análise contempla, além das contas do Executivo, as dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa.
Conforme o art. 118 do Regimento Interno do TCE/SC, o sorteio do relator das contas do governador ocorre na última sessão ordinária de setembro do ano anterior ao exercício correspondente e envolve, exclusivamente, os conselheiros.
Na mesma sessão, também foram sorteados os relatores dos grupos das unidades gestoras para os exercícios de 2027 e 2028, definidos na Resolução N. TC-167/2020. A distribuição terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027 (Quadro).
O procedimento igualmente está previsto no Regimento Interno. De acordo com o art. 119, o sorteio dos grupos deve ser realizado na última sessão ordinária de setembro dos anos pares.
Para os sorteios, foi utilizada uma aplicação eletrônica desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que observa as regras regimentais e registra o resultado para fins de transparência e controle.
Na oportunidade, o presidente, conselheiro Herneus De Nadal, informou que a portaria que tornará público o resultado da distribuição das relatorias será publicada, nos próximos dias, no Diário Oficial Eletrônico.
Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom-TCE/SC).
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Unidades gestoras estaduais e municípios (Anexos 1 e 2 da Resolução N. TC-167/2020) Grupo 1 – relator: conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken |
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Outras unidades ()Anexo 3 da Resolução N. TC-167/2020) Grupo 1 – relator: conselheiro José Nei Alberton Ascari |
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