Estudantes que obtiveram de forma irregular bolsas de estudos do Uniedu terão de devolver R$ 300 mil a cofres públicos

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC determinou que dois estudantes de Medicina devolvam R$ 301,7 mil recebidos indevidamente por bolsas do Uniedu. As investigações apontaram omissão de informações patrimoniais e familiares que comprometeram a análise da condição socioeconômica. Os valores se referem a bolsas recebidas em 2022 e no primeiro semestre de 2023, com prazo de 30 dias para comprovar o ressarcimento aos cofres públicos.

Imagem mostra quatro pessoas vestidas como médicos. A primeira pessoa, um homem de barba, está no foco. Outras três pessoas aparecem ao fundo, desfocadas. Ao centro está escrito "Bolsa de Estudo"

Dois estudantes de Medicina que omitiram informações patrimoniais e familiares relevantes quando se inscreveram para ter direito a bolsa de estudos do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu) terão de devolver R$ 301,7 mil aos sofres públicos. Eles têm 30 dias para comprovar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a devolução. A decisão está publicada na edição de sexta-feira (25/9) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).

O primeiro estudante terá de devolver R$ 162 mil, decorrentes do recebimento indevido de bolsa de estudos referente aos dois semestres do ano de 2022 e ao primeiro semestre de 2023. A apuração decorreu de denúncia encaminhada à universidade, com a comissão de fiscalização da instituição instaurando procedimento administrativo e concluindo que havia inconsistências que comprometeram a correta avaliação da condição socioeconômica do estudante.

À segunda estudante cabe ressarcir os cofres públicos em R$ 139,5 mil, também por recebimento indevido de bolsa de estudos nos dois semestres do ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023, na mesma universidade. Neste caso, a denúncia anônima relatou a utilização, por parte da estudante, de veículo de alto valor, viagens e despesas supostamente incompatíveis com a renda informada nos processos de concessão e renovação das bolsas.

Bolsas Uniedu

A concessão de bolsas de estudos do Programa Uniedu tem por finalidade ampliar o acesso e a permanência no ensino superior de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante critérios objetivos estabelecidos em lei, regulamentos e editais. A seleção dos beneficiários está diretamente vinculada à aferição da condição de carência do candidato, realizada a partir das informações prestadas pelo próprio candidato no cadastro socioeconômico e dos documentos apresentados à instituição de ensino para sua comprovação.

Os editais que disciplinaram os processos seletivos relativos aos semestres de 2022/1, 2022/2 e 2023/1 condicionaram a concessão das bolsas à apresentação de informações verdadeiras e completas, prevendo o cancelamento do benefício e a restituição dos valores percebidos quando constatada a falsidade ou a omissão de informações relevantes. No mesmo sentido, o Decreto Estadual 470/2020 e o Contrato de Assistência Financeira Estudantil (Cafe) impõem ao beneficiário o dever de manter atualizadas suas informações cadastrais e de restituir os recursos recebidos indevidamente quando verificada a inidoneidade das declarações prestadas ou o descumprimento das condições estabelecidas para a concessão da assistência financeira estudantil.

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