TCE/SC amplia Painel de Emendas Parlamentares com mais dados e transparência

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC ampliou o Painel de Emendas Parlamentares com as abas “Per Capita” e “Fornecedores”. As novidades aumentam a transparência e facilitam a análise dos recursos das emendas. A aba “Per Capita” mostra os valores recebidos pelos municípios em relação à população, permitindo comparar regiões e períodos. Já a aba “Fornecedores” apresenta informações sobre empresas contratadas, com dados de empenhos, liquidações e pagamentos vinculados às emendas.

Banner horizontal com foto de dois monitores lado a lado que mostram o painel de emendas parlamentares no site Farol TCE. Há gráficos e informações numéricas. Sobre a foto, em tarja verde, o texto "Emendas mais transparentes".

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou novas funcionalidades no Painel de Emendas Parlamentares, ferramenta da plataforma Farol TCE que reúne informações sobre a destinação e a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares em Santa Catarina. As atualizações incluem duas novas fontes de informação: as abas “Per Capita” e “Fornecedores”, que ampliam a capacidade de análise e o nível de transparência dos dados disponibilizados à sociedade.

Acesse o Painel Emendas Parlamentares aqui (link).

As novas funcionalidades permitem visualizar, de forma mais fácil e intuitiva, informações sobre os fornecedores contratados pelos beneficiários de emendas parlamentares (municípios, por exemplo), além de possibilitar a análise da distribuição territorial dos recursos destinados por meio das emendas.

A aba “Per Capita” apresenta os valores das emendas em relação à população dos municípios beneficiados, permitindo identificar quais regiões e municípios receberam proporcionalmente mais recursos. Os cálculos utilizam como referência as estimativas populacionais do Tabnet, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), para o Estado de Santa Catarina.

A nova visualização também possibilita comparar a distribuição dos recursos entre diferentes localidades e períodos. A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) destaca, no entanto, que os valores destinados a Organizações Sociais (OSs) são atribuídos ao município-sede da entidade, mesmo quando sua atuação abrange mais de um município ou região. Por essa razão, recomenda-se excluir esse tipo de beneficiário ao realizar análises de valores per capita.

Já a aba “Fornecedores” foi desenvolvida para facilitar a identificação das empresas e prestadores de serviços contratados pelos beneficiários das emendas parlamentares. O ambiente apresenta informações que permitem visualizar, de forma clara, os valores empenhados, liquidados e pagos a cada fornecedor, além de relacionar esses dados aos autores das emendas e às entidades beneficiárias responsáveis pelas contratações.

Segundo a DIE, as orientações detalhadas sobre o funcionamento das novas abas estão disponíveis na seção "Sobre" do próprio painel.

Transparência e controle social

Disponível desde 6 de julho na plataforma Farol TCE, o Painel de Emendas Parlamentares registrou, até o momento, mais de 8 mil acessos. Desenvolvida pelo TCE/SC, a ferramenta reúne, em um único ambiente, informações sobre emendas parlamentares destinadas a ações e projetos em diferentes áreas do Estado.

Os dados disponíveis no painel mostram que, entre 2022 e 2 de outubro de 2026, foram destinados R$ 10,5 bilhões por meio de 22.466 emendas, apresentadas por 714 parlamentares. Os recursos beneficiaram 2.368 entidades públicas e privadas, municipais e estaduais.

As emendas parlamentares são mecanismos que permitem a senadores, deputados federais e estaduais e vereadores direcionar parte do orçamento público para atender a demandas específicas da população.

A evolução nominal dos valores destinados por meio das emendas demonstra crescimento nos últimos anos. Em 2022, os recursos somaram R$ 1,134 bilhão. Em 2023, alcançaram R$ 1,283 bilhão. Em 2024, ultrapassaram R$ 1,5 bilhão e, em 2025, chegaram a R$ 1,9 bilhão. Em 2026, até outubro, os valores já totalizavam R$ 1,5 bilhão.

O painel utiliza informações provenientes de sistemas oficiais de outras esferas de governo e de dados declarados pelos municípios ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Atualizada diariamente, a ferramenta oferece diferentes visões analíticas, com gráficos, tabelas detalhadas e possibilidade de exportação dos dados em planilhas, facilitando consultas, cruzamentos de informações e análises pela sociedade, gestores públicos, órgãos de controle e imprensa.