TCE/SC e municípios da Amfri avançam em adesão a programa para melhoria da aprendizagem e fortalecimento da educação pública

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC reuniu prefeitos e gestores dos 11 municípios da Amfri para apresentar o Programa de Acompanhamento TCE Educação, iniciativa que apoia a melhoria dos resultados educacionais por meio de planejamento, monitoramento e práticas baseadas em evidências. Inspirado em projeto-piloto desenvolvido em Florianópolis, o programa tem foco na aprendizagem, no fortalecimento da gestão educacional e no compromisso das lideranças municipais. A implementação nas redes participantes está prevista para iniciar em 2027.

Banner horizontal com foto dos conselheiros Gerson Sicca e Luiz Eduardo Cherem sentados em poltronas, lado a lado, no auditório do TCE/SC. Na frente deles, a plateia que acompanha as suas falas.

Representantes dos 11 municípios da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) participaram, na tarde desta quinta-feira (8/10), de reunião no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para discutir a adesão ao Programa de Acompanhamento TCE Educação. A iniciativa, considerada uma das principais ações estratégicas da Instituição para apoiar a melhoria dos resultados educacionais no Estado, busca fortalecer a gestão das redes municipais de ensino com foco na aprendizagem dos estudantes, por meio de planejamento, acompanhamento e implementação de práticas baseadas em evidências.

O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais de Educação e gestores dos 11 municípios da região e representou mais uma etapa do processo de expansão do programa no Estado. A reunião foi coordenada pelo relator temático da Educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, com a participação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, além de diretores e técnicos da Instituição.

Foto horizontal do conselheiro Luiz Eduardo Cherem falando ao microfone no auditório do TCE/SC. Ele está sentado em poltrona, ao lado do conselheiro Sicca.

A mobilização reforça o protagonismo do Tribunal na indução de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação catarinense. O encontro também marcou mais um passo para a consolidação da adesão dos municípios da Amfri ao programa, cuja implementação prática está prevista para iniciar no começo do ano letivo de 2027.

Aprendizagem no centro das políticas públicas

O relator da Educação no TCE/SC destacou o papel do Tribunal de contribuir para a criação de condições que favoreçam a melhoria dos resultados educacionais. Segundo ele, a iniciativa aproxima o controle externo das boas práticas de gestão pública, oferecendo aos gestores referências fundamentadas em evidências para orientar a transformação da educação. "O Tribunal não pretende dizer ao município como administrar suas escolas. O nosso papel é ajudar a construir caminhos para que a gestão tenha condições de melhorar os indicadores educacionais e, principalmente, garantir que a aprendizagem esteja no centro das políticas públicas", afirmou.

Sicca ressaltou ainda que Santa Catarina reúne condições especialmente favoráveis para avançar na qualidade da educação. Para ele, o Estado dispõe de capacidade financeira, estrutura institucional e capital social que permitem alcançar resultados ainda mais expressivos. "Nós temos potencialidades que são difíceis de encontrar em outras regiões do país. O desafio é transformar essas condições em resultados concretos para os estudantes", observou.

Foto horizontal que mostra o conselheiro Gerson Sicca, de costas, falando ao microfone no auditório do TCE. À sua frente, a plateia participante.

O conselheiro enfatizou que, embora temas como infraestrutura, transporte escolar, alimentação e acesso à educação sejam fundamentais, a aprendizagem deve permanecer como objetivo central da política educacional. "Tudo isso é importante, mas precisamos deixar claro que a principal entrega da política educacional é a aprendizagem do aluno. É esse resultado que deve orientar o planejamento e as decisões da gestão", sustentou.

Outro aspecto apontado por Sicca como decisivo para o sucesso das ações é o comprometimento das lideranças políticas municipais. Segundo ele, nenhum modelo de gestão produz resultados consistentes sem o engajamento direto dos prefeitos, secretários e demais responsáveis pela condução das políticas públicas.

"A liderança política é decisiva. Não basta afirmar que a educação é prioridade; é preciso assumir compromissos concretos e sustentar as mudanças necessárias ao longo do tempo", afirmou.

Experiência que se tornou referência

O Programa de Acompanhamento TCE Educação é resultado de projeto-piloto desenvolvido na Prefeitura de Florianópolis, que aderiu a acordo de cooperação celebrado pelo TCE/SC com a organização da sociedade civil Todos Pela Educação. A parceria tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino público no Estado de Santa Catarina por meio do compartilhamento de ações, intercâmbio de informações, expertise e conhecimento de práticas de gestão de excelência na educação baseadas em evidências e resultados, com objetivo de constituir referenciais de gestão e controle da educação.

Iniciado em 2025, o projeto-piloto combinou diagnóstico, planejamento e monitoramento de ações voltadas à aprendizagem, por meio de avaliações periódicas, da formação de professores e gestores, do acompanhamento pedagógico e de frequência escolar, da ampliação do ensino em tempo integral, entre outros aspectos.

A experiência da Capital passou a servir de referência para a expansão do programa em outras redes municipais após registrar avanços expressivos nos indicadores educacionais. Entre 2023 e 2025, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais da rede municipal subiu de 5,8 para 6,7, elevando Florianópolis da 10ª para a 3ª colocação entre as capitais brasileiras.

Nos anos finais, o índice passou de 4,6 para 5,4, levando o município da 15ª para a 2ª posição. O período também foi marcado pela ampliação do ensino em tempo integral, pelo reforço da carga horária de Língua Portuguesa e Matemática, pela implantação de tutoria pedagógica e pela redução média de 45% nas defasagens de aprendizagem identificadas em avaliações da rede municipal.

Prioridade estratégica

Para o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a educação deve ser tratada como prioridade estratégica diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial. Segundo ele, preparar as futuras gerações para esse novo contexto depende diretamente da qualidade da educação oferecida atualmente. "Estamos vivendo uma mudança de paradigma, e isso reforça ainda mais a importância da educação para o futuro das nossas crianças e jovens", afirmou.

Cherem também ressaltou a necessidade do comprometimento das lideranças municipais para garantir a efetividade das ações. "Vou insistir em um ponto: é preciso vontade política e liderança. Sem o envolvimento direto dos prefeitos e gestores, não há transformação educacional consistente", concluiu.

Adesão será em etapas

O chefe de gabinete Rafael Tachini de Melo explicou que a adesão dos municípios ao programa ocorrerá em etapas. Além de formalizar o compromisso político dos gestores com o programa, os municípios devem realizar uma manifestação técnica preliminar com o intuito de realizar um diagnóstico inicial da realidade educacional de cada município, identificando aspectos relacionados ao apoio pedagógico, materiais didáticos, avaliação da aprendizagem e estrutura de gestão. "Esse formulário será um retrato da situação educacional de cada rede, permitindo compreender o grau de maturidade da gestão e identificar onde o programa poderá oferecer maior apoio", explicou.

Segundo Tachini, as informações servirão de base para a definição das estratégias de transformação educacional, respeitando as características e necessidades de cada rede de ensino. A etapa seguinte prevê a realização de uma oficina promovida pelo TCE/SC em parceria com a Todos Pela Educação. Após a atividade, o Tribunal avaliará as informações encaminhadas e a viabilidade da adesão de cada município.

Os trabalhos estão previstos para iniciar em janeiro de 2027, com a realização de diagnósticos e estabelecimento de plano de curto prazo e execução das suas primeiras ações. "A educação é uma demanda urgente e a implementação imediata das ações amplia as possibilidades de alcançar resultados concretos já no início do ciclo de gestão", ressaltou.

Foco em resultados

Entre os participantes da reunião, estavam os prefeitos de Camboriú, Leonel Pavan, de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, de Piçarras, Fabiano José Alves, de Bombinhas, Alexandre da Silva, de Ilhota, Joel Soares, de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, de Navegantes, Ricardo Ventura, de Luiz Alves, Bertolino Bachmann, e de Penha, Patrick Paulo dos Santos, além do secretário-executivo da Amfri, Deniel Neves. Na condição de vice-presidente da Amfri, Leonel Pavan destacou a importância da iniciativa do TCE/SC para ampliar o debate sobre a qualidade da educação e fortalecer uma cultura de gestão orientada por resultados.

Foto horizontal de um membro da plateia fazendo uma pergunta ao microfone. Ele está sentado em poltrona no auditório, ao lado de outras pessoas. Entre os presentes, os prefeitos Leonel Pavan e Juliana Pavan.

Segundo ele, a educação deve ocupar posição central na agenda dos gestores públicos e receber atenção permanente das lideranças municipais. "Ao longo da minha vida pública, vi muitas discussões sobre prestação de contas e fiscalização, mas hoje vejo a importância de avançarmos cada vez mais na discussão da qualidade da educação e dos resultados que entregamos aos nossos estudantes", afirmou.

Para o prefeito, investir na formação das novas gerações representa um dos caminhos mais importantes para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios e de toda a região.

Crédito das fotos: Caio Cézar (Acom-TCE/SC)