Inscrições abertas para a primeira edição do TCE Debate

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC abriu inscrições para a primeira edição do TCE Debate, que será realizada em 29 de outubro, em parceria com a UFSC. O evento busca aproximar o Tribunal da comunidade acadêmica e promover discussões sobre temas ligados à Administração Pública. A palestra será ministrada pelo professor espanhol José Luís Garcia Guerrero, que abordará o papel do Estado na regulação da economia e a atuação dos órgãos de controle. A iniciativa pretende incentivar a troca de conhecimentos entre pesquisa científica e gestão pública.

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do TCE Debate, nova iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas (Icon), voltada à promoção de debates acadêmicos e à discussão de temas contemporâneos relacionados à Administração Pública. O evento será realizado no dia 29 de outubro de 2026, em parceria com o Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e com o Mestrado Profissional em Direito. Inscrições, clique aqui.

A atividade contará com a palestra do professor José Luís Garcia Guerrero, da Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), que abordará o tema “A propósito do conceito de Constituição Econômica e seu modelo ordoliberal: uma perspectiva europeia”. A mediação será feita pelo professor Luiz Henrique Cademartori e pelo conselheiro do TCE/SC Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

A proposta do TCE Debate é aproximar o Tribunal da produção científica e de pesquisadores de referência, promovendo o diálogo entre a comunidade acadêmica e os desafios enfrentados pela Administração Pública. A iniciativa também busca fortalecer a relação com as instituições acadêmicas e ampliar a reflexão sobre o papel dos tribunais de contas à luz dos fundamentos constitucionais e outras temáticas.

O tema da palestra trata do modelo de Constituição Econômica Ordoliberal, que atribui ao Estado a responsabilidade de estabelecer e fiscalizar as regras necessárias ao funcionamento do mercado. Nesse contexto, os tribunais de contas exercem papel relevante ao acompanhar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e avaliar a atuação da Administração Pública, contribuindo para a estabilidade das contas públicas e para a livre concorrência.

Entre os objetivos do evento, estão estimular o debate sobre o papel do Estado e dos órgãos de controle, promover atualização técnico-jurídica aos participantes, ampliar a integração entre o TCE/SC e a comunidade acadêmica e consolidar o TCE Debate como um espaço permanente de troca de conhecimentos entre a pesquisa científica e a gestão pública.

Palestrante

José Luís Garcia Guerrero é professor da Universidade de Castilla-La Mancha desde 1986 e possui trajetória acadêmica voltada ao estudo da soberania popular, do princípio democrático, dos direitos fundamentais e da organização do poder político. Ao longo da carreira, atuou como professor visitante em universidades da América Latina e da Europa, publicou livros e artigos em diversos países e participou de congressos internacionais como palestrante convidado. Também prestou consultoria a governos da República Dominicana e do Equador.

Serviço

Evento: TCE Debate - 1ª edição
Data: 29 de outubro de 2026
Tema: A propósito do conceito de Constituição Econômica e seu modelo ordoliberal: uma perspectiva europeia
Palestrante: José Luís Garcia Guerrero (Universidade de Castilla-La Mancha - Espanha)
Realização: Instituto de Contas (Icon/TCE/SC)
Parceria: PPGD/UFSC e MDP/UFSC
Inscrições: abertas aos interessados.

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