O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, nesta sexta-feira (23/10), dois novos módulos do novo Sistema de Processo Eletrônico (e-Siproc). As ferramentas vão auxiliar no controle dos prazos das comunicações processuais e na gestão de prazos correicionais e do estoque de processos em gabinetes e diretorias.  

O trabalho é realizado pela Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônico, instituída pela Portaria N. TC-0423/2024 e formada por representantes de diferentes unidades do Tribunal, e de instituições parceiras e usuários externos — advogados e integrantes da Federação Catarinense de Municípios, do Consórcio de Inovação na Gestão Pública e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento —, evidenciando a construção colaborativa da solução. 

 A apresentação marcou o terceiro ciclo de entregas do projeto e foi conduzida pelo diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE/SC, Rafael Queiroz Gonçalves; pela assessora de TI responsável técnica pelo projeto, Cristina Bona; assessora técnica da DTI, Janaina Siqueira; e pelo coordenador do setor de banco de dados, Alexandre Matos. 

Um dos módulos entregues é o de controle de comunicações processuais. A ferramenta facilita a consulta aos ofícios enviados pelo Tribunal, independentemente do meio utilizado para a comunicação, e permite acompanhar os respectivos prazos. O sistema também utiliza alertas visuais para auxiliar nesse controle. 

O segundo módulo é voltado ao controle de prazos correicionais e estoque e tem como foco a gestão das atividades de gabinetes e diretorias, contribuindo para o acompanhamento dos fluxos de trabalho e dos processos em tramitação. 

 “Nosso objetivo é elevar o trabalho de fiscalização a um novo patamar, com soluções que priorizem a usabilidade, a segurança da informação e a acessibilidade. Buscamos melhorar a experiência dos usuários e, ao mesmo tempo, assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados, em conformidade com as normas e os modelos de governança adotados pelo Tribunal”, explicou o diretor da DTI, Rafael Queiroz Gonçalves. 

Desenvolvimento por etapas 

O novo e-Siproc está sendo desenvolvido de forma gradual. Nos ciclos anteriores, foram implementadas funcionalidades como consulta de processos e de jurisprudência, visualização de peças, assinatura eletrônica, módulo de inteligência artificial, gestão e estoque, quantificação de benefícios, integrações com o e-Sfinge e auditoria de acessos. 

O projeto busca aprimorar o trabalho de fiscalização do TCE/SC, com atenção à experiência do usuário, à acessibilidade e à segurança da informação. Entre as premissas tecnológicas, estão a adoção de um novo padrão de interfaces gráficas para os sistemas do Tribunal, a possibilidade de funcionamento em múltiplos datacenters e ambiente de nuvem e a adequação às políticas de backup e de continuidade de negócios. 

A segurança digital também integra as diretrizes do projeto. O novo sistema deve atender à Política de Segurança da Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados (POSICPD) do Tribunal, estabelecida pela Resolução N. TC-0179/2021. 

Próximas etapas 

A implantação do novo sistema seguirá por módulos. As próximas etapas incluem a conclusão das especificações ainda pendentes, como a movimentação e a mesa de processos, além do desenvolvimento de funcionalidades já especificadas, entre elas a de elaboração de documentos e relatórios de fiscalização e a sala virtual. 

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom – TCE/SC) 

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