O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completa, nesta quarta-feira (4/11), 71 anos de criação. Instituído pela Lei n. 1.366, sancionada em 4 de novembro de 1955, o Tribunal chega a mais de sete décadas de história preservando sua missão constitucional e, ao mesmo tempo, transformando sua maneira de atuar diante dos novos desafios da Administração Pública e da sociedade. 

Se fiscalizar a aplicação dos recursos públicos permanece no centro da atividade do TCE/SC, nos últimos anos, o controle externo ganhou uma dimensão mais preventiva, concomitante, orientativa e dialógica. A proposta é identificar riscos e eventuais problemas com antecedência, estimular soluções e contribuir para que as decisões dos gestores resultem em políticas e serviços públicos melhores para o cidadão. Esse movimento vem acompanhado da aproximação com os gestores públicos e com a sociedade e do fortalecimento da missão constitucional da Instituição. 

Para o presidente, conselheiro Herneus De Nadal, chegar aos 71 anos é uma oportunidade para reconhecer a contribuição de diferentes gerações e, ao mesmo tempo, projetar o futuro da Instituição. “Celebrar os 71 anos do Tribunal de Contas é reconhecer uma história construída por muitas pessoas e, ao mesmo tempo, reafirmar o nosso compromisso com o futuro de Santa Catarina. Ao longo de mais de sete décadas, o Tribunal evoluiu, incorporou novas tecnologias e ampliou sua atuação, sem perder de vista sua missão constitucional. Hoje, queremos estar cada vez mais próximos da sociedade e dos gestores públicos, contribuindo para prevenir problemas, qualificar a Administração e fazer com que os recursos públicos se transformem em melhores serviços para o cidadão.” 

Da fiscalização posterior à atuação concomitante 

Uma das mudanças que ajudam a traduzir essa evolução é o fortalecimento da fiscalização concomitante. Desde 2024, o TCE/SC adota esse modelo, permitindo que o controle externo acompanhe atos da Administração Pública de forma mais próxima ao momento em que eles acontecem. 

A mudança reforça uma visão de controle que não abandona a fiscalização ou a responsabilização quando necessárias, mas amplia o espaço destinado à prevenção, ao diálogo e à orientação. 

É essa evolução que o vice-presidente, conselheiro José Nei Alberton Ascari, ressalta ao avaliar a trajetória do Tribunal. “Os 71 anos do TCE/SC mostram a capacidade da Instituição de acompanhar as transformações da sociedade e da Administração Pública. O controle externo moderno não pode se limitar a apontar falhas depois que elas acontecem. Precisamos atuar também de forma preventiva, orientar, dialogar e contribuir para que as decisões dos gestores sejam cada vez mais seguras e eficientes. Essa aproximação fortalece a gestão pública e amplia a capacidade do Tribunal de entregar resultados concretos à população.” 

A atuação orientativa, nesse contexto, não significa abrir mão das competências fiscalizatória e julgadora que caracterizam um Tribunal de Contas. A própria história institucional registra que cabe ao TCE/SC fiscalizar a Administração Pública catarinense, julgar contas de administradores e apreciar as contas do Governo do Estado e dos 295 municípios, com emissão de parecer prévio. O que se transforma é a forma de exercer essas atribuições: cada vez mais apoiada na prevenção, na informação e na busca por resultados que produzam valor público. 

Tecnologia a serviço do controle externo 

Essa mudança também está diretamente relacionada à transformação digital do TCE/SC. O uso intensivo de dados, automação e inteligência artificial vem ampliando a capacidade de análise e apoiando a modernização do controle externo, com ferramentas como, por exemplo, o e-Sfinge on-line, Big Data Sigma, VigIA e GuIA. 

Mais do que incorporar novas ferramentas, a transformação digital permite repensar a própria lógica do trabalho. Tecnologia e inteligência artificial podem apoiar análises, tratamento de grandes volumes de informações e identificação de situações que merecem atenção, fortalecendo uma atuação cada vez mais tempestiva. É uma transformação que conecta inovação a um objetivo essencial: melhorar a capacidade do Tribunal de cumprir sua missão e gerar resultados para a sociedade. 

Tecnologia potencializada por pessoas 

Se dados, sistemas e inteligência artificial ajudam a redesenhar o controle externo, são as pessoas que dão sentido a essa transformação. Ao registrar sua trajetória de sete décadas, o próprio TCE/SC destacou a dedicação de conselheiros, servidores e colaboradores como elemento fundamental para a consolidação da Instituição, juntamente com a transparência, a responsabilidade e a inovação. 

É nesse capital humano, qualificado e multidisciplinar, que se apoia a capacidade de inovar, interpretar as transformações da Administração Pública e encontrar novas formas de exercer o controle externo. 

Para o corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a evolução institucional deve caminhar lado a lado com integridade, responsabilidade e aprimoramento permanente. 

“Uma instituição que completa 71 anos precisa honrar sua história também pela capacidade permanente de se aperfeiçoar. Nesse processo, a Corregedoria-Geral tem a responsabilidade de contribuir para uma atuação cada vez mais íntegra, transparente e comprometida com os princípios que orientam o serviço público. Fortalecer boas práticas, estimular a responsabilidade institucional e aprimorar continuamente nossos procedimentos são caminhos fundamentais para preservar a confiança da sociedade.”   

71 anos olhando para o futuro 

Criado em 4 de novembro de 1955, o TCE/SC realizou sua primeira sessão em 6 de fevereiro de 1956, ainda em uma sala emprestada no Palácio do Governo, atual Museu Cruz e Sousa, no Centro de Florianópolis. 

Daquela estrutura inicial a uma instituição marcada hoje pela transformação tecnológica, são 71 anos de mudanças na Administração Pública, na sociedade e no próprio exercício do controle externo. 

O desafio permanece em movimento: preservar a independência, o rigor técnico e as competências constitucionais do Tribunal e, simultaneamente, ampliar sua capacidade de prevenir problemas, orientar gestores, dialogar com a sociedade e utilizar inovação, tecnologia e inteligência para melhorar a Administração Pública. 

Aos 71 anos, a história do TCE/SC ajuda, assim, a apontar seu próximo caminho: um controle externo cada vez mais próximo, preventivo, tecnológico e orientado a resultados, sem abrir mão do rigor, da independência e da responsabilidade que sustentaram sua trajetória. 

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