TCE/SC aprova sucessão da relatoria temática do meio ambiente a partir de fevereiro de 2027

Resumo em linguagem simples

O Pleno do TCE/SC aprovou a transferência da relatoria temática do meio ambiente para o conselheiro Herneus De Nadal, a partir de fevereiro de 2027, com a posse de José Nei Ascari na Presidência. A decisão também unifica, na mesma relatoria, os temas de ocupação do solo e prevenção de desastres, garantindo a continuidade dos trabalhos.

Banner horizontal com foto, com filtro verde, aérea de uma região urbana cercada por morros e vegetação, apresentando uma obra de contenção de encosta em uma área montanhosa. Sobre a imagem, em fonte branca, o texto "relatorias temáticas". Ao lado, o texto "meio ambiente", acompanhado do desenho de uma planta brotando no planeta Terra.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/11), a transferência da relatoria temática do meio ambiente para o conselheiro Herneus De Nadal. A alteração passará a vigorar em fevereiro de 2027, com a posse do conselheiro José Nei Ascari na Presidência da Instituição.

De acordo com o presidente Herneus, a transferência da titularidade busca assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos nessas áreas, consideradas estratégicas para o controle externo. "A solução harmoniza-se com a sistemática de sucessão prevista no Regimento Interno, na medida em que adota o mesmo critério do art. 122, pelo qual as atribuições passam ao conselheiro que deixa a Presidência e confere clareza à transição", assinalou o conselheiro.

Esse encaminhamento encontra fundamento, ainda, no art. 119-E, § 1º, do Regimento Interno, que permite a designação de relator temático mediante aprovação unânime, com dispensa de sorteio, e no art. 308, que admite a resolução de casos omissos por deliberação do Colegiado.

A decisão também promoveu a consolidação das atribuições das relatorias temáticas do meio ambiente, da ocupação do solo e de prevenção de desastres na relatoria temática do meio ambiente, diante do seu caráter abrangente. "A mudança preserva o alcance das atribuições atualmente exercidas e favorece o acompanhamento articulado desses temas pelo Tribunal", enfatizou o presidente.

Ao apresentar a proposta aos integrantes do Pleno, o conselheiro Herneus De Nadal ressaltou que as relatorias temáticas permitem ao TCE/SC acompanhar, de forma contínua e integrada, assuntos de especial relevância para a fiscalização da Administração Pública.

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