As condições das calçadas de Florianópolis começaram a ser avaliadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Auditores iniciaram, no Centro da Capital, uma inspeção para verificar o estado de conservação dos passeios públicos e o cumprimento das normas municipais. A iniciativa pretende contribuir para melhorar a mobilidade urbana e, principalmente, as condições de deslocamento de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Antes de ir a campo, o Tribunal fez um levantamento dos instrumentos e das normas utilizados pelo município para disciplinar a construção e a manutenção das calçadas. A partir dessa análise inicial, a relatoria do processo entendeu pela realização de uma auditoria. 

Segundo o diretor de Contratações e Licitações (DLC), Rogério Loch, o trabalho busca compreender o problema e estimular medidas que possam melhorar gradualmente a situação encontrada na cidade. 

“A ideia do Tribunal é instigar o poder público a cumprir o que está previsto na legislação, obviamente considerando as condições orçamentárias, mas fazendo com que o tema receba o devido tratamento”, explica Loch. 

Das normas para as ruas 

 A auditoria entrou, agora, na etapa de inspeção in loco. O objetivo é confrontar o que está previsto na regulamentação com as condições efetivamente encontradas nos passeios. 

Entre as medidas que podem contribuir para a gestão das calçadas, Loch cita o conhecimento mais detalhado da infraestrutura existente e o planejamento das chamadas rotas acessíveis. 

“É importante conhecer essa realidade, fazer, por exemplo, um cadastro das calçadas e trabalhar as principais rotas acessíveis. Florianópolis tem um manual e é uma referência nacional nessa área. Isso é um passo gigantesco para conseguirmos melhorar”, afirma o diretor. 

Na prática, entretanto, ainda são encontradas situações que dificultam a circulação. O problema assume dimensão maior para quem enfrenta limitações de mobilidade. 

“O que verificamos na prática é que existe uma dificuldade bastante grande para pessoas com mobilidade reduzida e pessoas idosas, que muitas vezes acabam se acidentando nas calçadas”, observa Loch. 

Responsabilidade compartilhada 

Outro aspecto observado pela auditoria é que a conservação dos passeios não depende exclusivamente do poder público. Há situações em que cabe aos proprietários dos imóveis manter as calçadas em condições adequadas. 

Loch destaca que a inspeção encontrou casos que chamam a atenção justamente pelo contraste entre o valor dos imóveis e a falta de manutenção do passeio. 

“Não é só uma questão do poder público. Estamos verificando também calçadas em frente a terrenos cujos proprietários são responsáveis por mantê-las em condições adequadas. Há terrenos de valores altíssimos que não têm uma calçada em boas condições. O custo dessa manutenção é muito pequeno se comparado ao valor do imóvel, e muitos proprietários ainda não dão a devida atenção ao cumprimento da legislação”, ressalta. 

A fiscalização está alinhada à atuação preventiva que vem sendo fortalecida pelo TCE/SC. A Instituição tem intensificado mecanismos de controle concomitante, realizados enquanto a gestão pública acontece, para permitir a identificação de riscos, a correção de falhas e o aprimoramento das políticas públicas. 

Reflexo direto na vida das pessoas 

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, levar a fiscalização para uma estrutura tão presente no cotidiano das pessoas reforça a preocupação do controle externo com a qualidade dos serviços e dos espaços públicos. 

“Uma calçada adequada pode parecer algo simples, mas faz diferença todos os dias na vida das pessoas. Quando o Tribunal atua em uma área como essa, especialmente pensando nos idosos, nas pessoas com deficiência e em quem tem mobilidade reduzida, estamos aproximando o controle externo da realidade do cidadão. Nosso papel é contribuir para prevenir problemas e estimular soluções que tornem nossas cidades mais seguras, acessíveis e inclusivas.” 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom, TCE/SC)

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