O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, na terça-feira (10/11), o troféu e o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com o resultado, o TCE/SC alcança a certificação máxima de transparência pelo quinto ano consecutivo. 

A premiação reconhece o elevado nível de transparência ativa do Portal do Tribunal catarinense, que disponibiliza à sociedade informações institucionais, administrativas, financeiras e de controle externo, de forma acessível e atualizada. A entrega do troféu ocorreu durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes de órgãos de controle e instituições públicas de todo o país para a divulgação dos resultados do Ciclo 2026 do PNTP.  

Pelo TCE/SC, a homenagem foi recebida pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Comitê Institucional do PNTP no âmbito do Tribunal. Na sua opinião, o PNTP tem um papel importante no fortalecimento da transparência ativa, na medida em que estimula as instituições públicas a disponibilizarem informações cada vez mais acessíveis e úteis à sociedade.  

Para a conselheira, o fato de o TCE/SC receber o Selo Diamante, pelo quinto ano consecutivo, demonstra a continuidade desse compromisso e a coerência entre aquilo que o Tribunal incentiva e aquilo que pratica. “É uma conquista institucional, construída coletivamente, que também nos estimula a avançar na ampliação do alcance do Programa em Santa Catarina, especialmente junto às unidades gestoras que ainda não aderiram”, afirmou. 

Na edição de 2026, foram avaliados 10.879 portais públicos, com a mobilização de mais de 10 mil pessoas em todo o país. O Índice Médio Nacional de Transparência, nesse ano, chegou à marca de 69,6%, um crescimento de 3,1 pontos percentuais ou 4,5% em comparação com os resultados obtidos no ano anterior. Em 2023, o índice era de 58,15%. Foram incluídos, para a avaliação de 2026, 802 portais, um aumento de aproximadamente 8% em relação a 2025. 

Dos 2.882 espaços de transparência certificados, 1.017 conquistaram o Selo Diamante, 1.246 receberam o Selo Ouro e 619 ficaram com o Selo Prata. Em Santa Catarina, foram avaliados 554 portais — uma cobertura de 79,6% —, com a certificação de 155 deles. O Selo Diamante foi obtido por 68 portais, o Ouro por 57 e o Prata por 30 (Saiba mais). 

Radar da Transparência 

O resultado do Ciclo 2026 está disponível no Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação.  

O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.   

O levantamento foi realizado com base em um questionário de 181 critérios, classificados como essenciais, obrigatórios ou recomendados, respondido pelos controladores internos de órgãos e entidades públicas de todo o país. Do total, 72 critérios eram comuns a todos os Poderes e órgãos. Os demais, variavam de acordo com a atividade-fim de cada ente e integravam as dimensões da matriz de cada ente. 

A partir daí, as equipes internas dos TCs fizeram a checagem, e a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%. Obtiveram o certificado — versões Diamante, Ouro ou Prata — os portais que cumpriram, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançaram um nível de transparência superior a 75%.  

O PNTP  

O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as cortes de contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022.  

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).   

A iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    

- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    

- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos tribunais de contas;    

- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e   

- divulgação dos resultados no Radar da Transparência, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

Saiba mais: entes contemplados com o Selo de Qualidade em Transparência Pública  

Selo Diamante  

Selo Ouro  

Selo Prata 

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina