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O TCE/SC promove seminário sobre gestão educacional para fortalecer a qualidade da educação no estado. O evento reune gestores municipais e representantes de instituições parceiras para discutir desafios relacionados ao tema e apresentação de modelos exitosos. Foram destacadas ações de planejamento, governança, qualificação das políticas públicas e colaboração entre entes públicos, visando melhorar os indicadores educacionais e ampliar oportunidades para crianças e jovens.
"Santa Catarina tem potencial para ter a melhor educação do Brasil. Temos desafios, como efeito migratório, efeito das matrículas na educação especial, o envelhecimento populacional, esvaziamento de regiões e crescimento demasiado de outras e efeitos climáticos. O que precisamos é de alinhamentos, e é isso que estamos construindo com este seminário", afirmou o relator temático da Educação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.
A declaração ocorreu durante o Seminário de Gestão da Transformação Educacional nesta segunda-feira (16/11), na sede do TCE/SC, em Florianópolis, que recebeu, gestores públicos da área da Educação de ao menos 25 municípios: Florianópolis, Joinville, Lages, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo, Correia Pinto, Urupema, Urubici, Cerro Negro, Bom Jardim da Serra, Bom Jardim, Bocaina, Bom Retiro, Ponte Alta, Capão Alto e São Joaquim.
Com organização do TCE/SC e do Todos Pela Educação, o seminário, que se encerra nesta terça-feira (17/11), faz parte do Programa de Acompanhamento TCE Educação, lançado em 2023 pelo Tribunal de Contas com o objetivo de capacitar as equipes técnicas de redes de ensino interessadas em aderir ao programa e os servidores do TCE/SC envolvidos na fiscalização das políticas públicas de educação.
Na avaliação de Sicca, boa parte do conteúdo a ser tratado nestes dois dias de seminário já está sendo desenvolvida pelo TCE/SC: controle para que fossem aplicados os 25% constitucionais em manutenção e desenvolvimento de ensino; trabalho para que sejam feitos concursos para professores, para aumentar a contratação de efetivos e diminuir as contratações temporárias (ACTs); convencimento da Assembleia Legislativa para que colocassem, no Programa Universidade Gratuita, uma trava, para que não se utilizasse recursos do percentual constitucional de 25% para a Educação; e criação da Relatoria Temática da Educação no TCE/SC.
Para o diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, a parceria em andamento entre Poderes Executivos, o TCE/SC e a sociedade civil é fundamental para que experiências exitosas de todo o país sejam compartilhadas e "consigam qualificar as políticas públicas de educação de Santa Catarina, avançar os indicadores e a qualidade da educação para crianças e jovens".
Já a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, disse que o seminário é uma oportunidade para que os municípios da região serrana, que assinaram um pacto pela educação na primeira infância, caminhem para o modelo que considera ideal. "Incomodava falar sobre a importância da educação e olhar para ela como algo de um futuro distante. A educação é hoje. É nos primeiros anos de vida que temos a capacidade, o dever e a obrigação de tirarmos a criança de ambientes tóxicos. Por isso precisamos entender que a educação, em geral, e o ensino de tempo integral não são gastos, e sim investimentos", afirmou.
"É um momento importante para dialogarmos sobre a construção de um modelo de educação para Santa Catarina, não só sobre a rede estadual, mas sobre uma rede de colaboração, priorizando a construção de caminhos de fortalecimento da educação pública com a troca de experiência entre as redes e a aproximação de entidades e instituições que trabalham diretamente com a educação", avalia a secretária adjunta da Educação do Estado, Kênia Scarduelli.
Também participaram da abertura: o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall; o secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari Feldhaus; o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Daniel Neves; o secretário de Educação de Florianópolis, Eduardo Gutierres; o secretário da Educação de Lages, Cristian de Oliveira; a presidente do colegiado de Educação da Amfri, Adriana Carvalho.
O primeiro painel do seminário tratou do planejamento estratégico e estratégias de boas reformas educacionais. A apresentação coube ao diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, e contou com o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e os secretários de Educação de Joinville, Diego Calegari Feldhaus, e de Florianópolis, Eduardo Gutierres.
O debate abordou políticas específicas de educação e ocorreu a partir dos casos de Florianópolis e de Joinville. As duas cidades têm pontos em comum: alinham formulações de política educacional, boa implementação e sustentação ao longo do tempo. Na avaliação de Corrêa, há cinco elementos que contribuíram para a melhoria dos índices nestas cidades: planos sistêmicos e viáveis; capacidades institucionais fortalecidas; governança bem definida, com ciclos de gestão; atores de rede mobilizados e engajados; e apoio político de sustento à agenda.
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