Os servidores que desejaram fazer os cursos de educação continuada oferecidos pela ENA Brasil deverão encaminhar, até esta quarta-feira (14/10), ao e-mail capacitar@tce.sc.gov.br, do Icon, os seguintes dados: nome, nº de matrícula e RG, cargo e função, se for o caso, e lotação. As informações dos interessados, junto com a indicação do curso pretendido, devem ser enviadas até as 19 horas desta quarta-feira (14/10).
     No total, são cinco vagas destinadas aos servidores do TCE distribuídas em quatro cursos: Desenvolvimento Gerencial ENA (1 vaga); Recursos Humanos e Administração da Função Pública (1 vaga); Cooperação Internacional e Condução de Projetos (1 vaga); Cases de Melhores Práticas na Administração Pública (2 vagas).
     Para os cursos de Desenvolvimento Gerencial ENA e Recursos Humanos e Administração da Função Pública podem se inscrever servidores da área-meio. Já as vagas dos outros dois cursos estão destinadas aos servidores da área-fim. As aulas estão programadas para ocorrer prioritariamente no período matutino, entre as 8 e 12 horas. No caso do curso Cases de Melhores Práticas na Administração Pública, as aulas serão ministradas em sextas-feiras alternadas, em período integral (8h30 às 12 horas e das 14 às 18 horas). As aulas dos cursos que não encerrarem este ano serão interrompidas por dois meses, entre dezembro e fevereiro. Para efeito de aprovação nos cursos será exigida a freqüência mínima de 80%.
     Em todos os cursos será exigido que o candidato possua, no mínimo, formação superior – graduação (nível tecnólogo, bacharelado ou licenciatura) – e que seja ocupante de cargo efetivo e/ou comissionado. A seleção dos servidores para as cinco vagas disponíveis observará a compatibilidade das funções exercidas com o curso pleiteado.
     Mais informações sobre os cursos, como ementa, carga horária e calendário, podem ser obtidas clicando aqui ou no Icon, pelos ramais 3834, com Joseane, ou 3794, com Estela.
     Criada, em junho deste ano, a partir de convênio com a École Nationale d’ Administration (l’ ENA), da França, a ENA Brasil, a exemplo da escola francesa, tem a proposta de formar e capacitar gestores públicos comprometidos com altos padrões de eficiência da administração pública. A metodologia de ensino será repassada pela ENA francesa e a instituição brasileira funcionará sob a supervisão e garantia acadêmica da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
     Em Santa Catarina, a Escola Nacional de Administração – ENA Brasil foi instituída pela Lei Complementar n° 446, de 24/06/2009, tendo entre outras, a finalidade de “fornecer serviços de formação, capacitação e aperfeiçoamento aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, nas três esferas de governo”. Destaca-se também na programação de cursos da ENA Brasil para 2009/2010, o curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública com 40 vagas destinadas a servidores públicos de nível superior ocupantes de cargo efetivo. As aulas iniciam em março de 2010 com duração de 20 meses em período integral e dedicação exclusiva. O processo seletivo para esse curso inclui aprovação em prova da ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração) e apresentação de projeto de estudo, teste escrito e entrevista oral.