O Tribunal de Contas do Estado reforça o alerta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e divulga aos servidores que o prazo para retirada da segunda via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral do País foi prorrogado para o dia 23 de setembro (quinta-feira). Lembra, ainda, que para votar em 3 de outubro, todos terão que ter em mãos o título e um documento oficial com foto.
A prorrogação foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se aplica, inclusive, para aqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. Vale destacar que só podem pedir a reimpressão os eleitores que perderam ou tiveram o documento eleitoral extraviado.
Documentos
No dia das eleições, além do título, os eleitores deverão apresentar um documento oficial com foto, conforme exige a Lei das Eleições (Lei 12.034/09). Serão aceitos: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Segundo o TRE/SC, não serão admitidas como prova de identidade as certidões de nascimento ou de casamento.
A obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições foi reiterada pelo TSE na mesma sessão em que foi decidida a prorrogação do prazo para pedido de reimpressão do título.
Com informações do TRE/SC
Saiba Mais:
Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais.
Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos no dia 3 de outubro, haverá segundo turno em 31 de outubro.
Fonte TSE
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