Inicia nesta quarta-feira (18/5), o processo de votação para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/SC). As eleições serão realizadas eletronicamente, a partir de qualquer computador com acesso à rede mundial, das 8h desta quarta-feira às 19h do dia 20 de maio (sexta-feira).  O eleitor escolherá um candidato para o Conselho de Administração e outro para o Conselho Fiscal. O voto é facultativo e individual e todos os segurados e beneficiários do Regime — servidores ativos de cargo efetivo, inativos e pensionistas — podem participar da votação, através do seguinte endereço: http://sistemas.sc.gov.br/sea/iprev/eleicao_conselhos/, disponível no site do Instituto de Previdência do Estado (IPREV) — www.iprev.sc.gov.br.
     Três servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estão concorrendo às eleições para a composição dos dois Conselhos do RPPS/SC. Kliwer Schmitt e Alcionei Vargas, ambos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), tiveram suas candidaturas homologadas para o Conselho de Administração. O servidor Augusto de Sousa Ramos, do Corpo de Auditores, concorre a uma vaga do Conselho Fiscal.
     Vale lembrar, que o TCE/SC terá dois representantes no Conselho de Administração. Um membro titular indicado pelo Tribunal Pleno e o outro eleito — titular e suplente — pelos segurados, durante o processo eleitoral destes dias 18, 19 e 20/5. Para o Conselho Fiscal, a Instituição não terá representante indicado pelo Pleno, mas qualquer segurado do sistema, desde que atendesse aos requisitos, poderia se inscrever para disputar as vagas destinadas aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas no órgão fiscal.
     A participação de todos os servidores ativos e inativos do TCE/SC nas eleições, desta semana, será fundamental para assegurar a representação da Instituição nas duas instâncias deliberativas do RPPS/SC. No caso do Conselho Fiscal, a votação dos ativos e inativos do Tribunal cresce de importância, porque a contagem de votos será proporcional ao número de servidores de cada Poder e Órgão do Estado que participarem das eleições.
     “A eleição será decidida pela maior ou menor participação de eleitores de cada Poder ou Órgão”, reforça o candidato da Instituição, Augusto Souza Ramos. Vai pesar o maior percentual de votantes em relação ao total de servidores de cada instância do Estado. Numa alusão à importância do papel dos dois Conselhos para o futuro do Regime Próprio de Previdência do Estado, Ramos destaca as consequências que as decisões dos seus membros terão para as questões relacionadas às aposentadorias dos segurados.

Para votar
     O link está disponível na página de abertura do site do Instituto de Previdência do Estado (IPESC) — www.iprev.sc.gov.br —, mas a votação somente será possível das 8h desta quarta-feira (18/5) às 19h de sexta-feira (20/5). São duas possibilidades de acesso: nos banneres “Eleições dos Conselhos do IPREV” e na seção “Eleições Conselhos”, do menu principal. No mesmo espaço, os eleitores podem acessar a lista dos candidatos e seus respectivos currículos, além de outras informações sobre o processo eleitoral e questões relacionadas às duas instâncias deliberativas.
     Os eleitores ativos e inativos poderão votar com o login e a senha já utilizados nos respectivos Poder e Órgão, ou outros dados de acesso específicos fornecidos por essas instâncias. Os pensionistas devem utilizar o login e a senha já disponibilizados pelo IPREV. Para maiores informações clique aqui.
     A eleição dos membros representantes dos servidores que integrarão os Conselhos de Administração e Fiscal do RPPS/SC será concomitante. O voto é direto e secreto, sendo vedado votar por procuração.
     Segundo a Resolução CE nº 01, de 6 de abril de 2011, o resultado final das eleições deverá ser anunciado pela Comissão Eleitoral, no site do Instituto de Previdência do Estado, logo após a apuração dos votos. A publicação no Diário Oficial do Estado deverá ocorrer no prazo máximo de três dias úteis, contatos a partir do dia seguinte ao das eleições.
       
Os conselhos
     Serão eleitos sete conselheiros titulares e respectivos suplentes com mandato de dois anos, para o Conselho de Administração — um titular e um suplente, respectivamente escolhidos dentre servidores efetivos ativos de cada Poder e Órgão, inativos e pensionistas do RPPS/SC. Será considerado eleito, na condição de titular, o candidato que obtiver o maior número de votos no seu colégio eleitoral. O candidato que obtiver o segundo maior número de votos no mesmo colégio eleitoral será considerado eleito como suplente.
     Para o Conselho Fiscal, serão eleitos três conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Também com mandato de dois anos, serão eleitos um titular e um suplente — escolhidos, respectivamente, entre servidores ativos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, e entre servidores inativos e pensionistas do Regime (quadro 1).
     Os interessados podem obter mais informações sobre o processo eletivo com o servidor Celso Guerini, da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), pelo ramal 3851 (DPE) e pelo email cguerini@tce.sc.gov.br. Guerini foi designado pelo Tribunal de Contas para compor a Comissão Eleitoral.
 Dúvidas também podem ser esclarecidas com a presidente da Comissão Eleitoral, Liliane Thives Mello, pelo telefone 3229-2616 e pelo email eleicoesconselhos@iprev.sc.gov.

Saiba mais:
     Conselho de Administração — órgão de deliberação e orientação superior do RPPS/SC — será composto por 14 membros e por seus respectivos suplentes. Apreciar o parecer exarado pelo Conselho Fiscal sobre a prestação de contas anual do IPREV e encaminhá-lo, posteriormente, ao TCE/SC; aprovar a política de investimentos e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos do sistema, geridos pelo IPREV, estão entre as suas atribuições.    
     Conselho Fiscal — órgão de fiscalização da gestão financeira do RPPS/SC — terá seis membros e seus respectivos suplentes nomeados por ato do chefe do Poder Executivo. Caberá ao Conselho, entre outras responsabilidades, elaborar, aprovar e alterar o regimento interno e examinar os balancetes e balanços do IPREV, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros.