Termina hoje (28/7) o prazo das inscrições para o curso de especialização lato sensu “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos”, promovido pelo TCE/SC, através do Icon, e a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA). Os interessados em fazer a pós-graduação devem acessar o SIAP e clicar em Capacitação – Inscrição – Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos. O Tribunal financiará integralmente a participação de seus servidores.
     As 40 vagas disponíveis foram distribuídas entre as unidades do TCE/SC conforme o levantamento de necessidades realizado em abril, pelo Icon. No entanto, de acordo com a diretora-executiva do Icon, Joseane Aparecida Côrrea, os interessados podem se inscrever, independentemente do número de vagas reservados para cada setor, pois haverá possibilidade de remanejamento, de acordo com a demanda. Até o momento, 22 servidores já se inscreveram.
     Na terça-feira (26/7) foi realizada uma apresentação no auditório do TCE/SC para o esclarecimento de dúvidas sobre o curso. Joseane Côrrea e o professor Rodrigo Bousfield e a servidora Júnia Soares, ambos da ENA, responderam aos questionamentos dos cerca de 35 participantes. As principais perguntas estavam relacionadas à execução do curso: calendário, choque de horário com as atividades de auditoria, possibilidade de reposição de aulas, local e certificação.
     Bousfield apresentou o projeto pedagógico e as principais características do curso. As aulas iniciarão em 8 de agosto. A pós-graduação terá 18 meses de duração — um ano de aula e seis meses para elaborar a monografia —, devendo encerrar em fevereiro de 2013. As disciplinas serão ministradas preferencialmente de segunda a quarta-feira, das 18h30min às 22h30min, na sede da ENA, localizada no Centro Empresarial Corporate Park, Rodovia SC-401, Km 9, nº 8600, Bloco 7, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis.
     Entre as disciplinas previstas no currículo estão “Análise de Políticas Públicas”, “Teoria das Concessões de Serviços Públicos” e “Controle nas Concessões”. O curso será regulado pela Resolução TC nº 10/2004, que estabelece normas para o Programa de Capacitação dos servidores do TCE/SC. O certificado será emitido pela ENA, com validação do Conselho Estadual de Educação.
     Presente à reunião no auditório, o presidente Luiz Roberto Herbst incentivou os servidores a participarem da especialização, pois considera esta uma oportunidade ímpar de desenvolvimento institucional e profissional, que propiciará meios para que o TCE/SC cumpra com maior eficiência e efetividade o controle das concessões dos serviços públicos. Júnia Soares corroborou a fala de Herbst, ao enfatizar que o curso agregará valor significativo ao currículo dos futuros especialistas em Concessões de Serviços Públicos.
     De acordo com o conselheiro, a necessidade de aperfeiçoamento nesta área foi demonstrada, principalmente, pela DLC e DAE. Ele salientou o empenho da ENA, do Icon e das demais áreas envolvidas na concretização do projeto, em especial, da Assessoria da Presidência, na figura do servidor Eduardo Gonzaga.
     Após a confirmação das matrículas, o calendário será ajustado para evitar conflito com a realização das auditorias. As questões administrativas serão resolvidas pelo Icon e a ENA, de modo a facilitar a participação no curso e o bom resultado da capacitação. O apoio às ações necessárias à viabilidade das atividades acadêmicas foi confirmado pelo diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, ao salientar o papel significativo do curso para o aperfeiçoamento da área técnica.