O Instituto de Contas informa que estão abertas as inscrições para o IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. O TCE/SC reservou 35 vagas para servidores dos gabinetes de conselheiros e auditores, das diretorias de Atividades Especiais (DAE), de Controle de Atos de Pessoal (DAP), de Licitações e Contratações (DLC), dos Municípios (DMU), da Administração Estadual (DCE), além da diretoria de Administração e Finanças (DAF), da coordenadoria de Auditoria Interna, da Consultoria-Geral (COG) e da Ouvidoria. Os servidores interessados em participar devem solicitar autorização às chefias e realizar a pré-inscrição no SIAP. Basta acessar o seguinte caminho: Capacitação — Inscrição — IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo.
     Nessa quarta edição, o Congresso vai debater questões relacionadas à Administração Pública Propositiva. Entre as abordagens previstas na programação estão: A promoção da concorrência nos serviços públicos; Transporte coletivo nos municípios: em busca de soluções; O julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas; e Arbitragem e Direito Administrativo.
     O IV Congresso é organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e pela Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
     Segundo os organizadores, o público-alvo do evento são advogados, procuradores municipais, fiscais de tributos, secretários de finanças, contadores e demais profissionais da área de Direito Administrativo.

Palestras
     Na conferência de abertura do IV Congresso Catarinense, no dia 21, às 9h, o professor de Direito Administrativo da PUC/SP, Márcio Camarrossano, abordará o tema “O Direito Administrativo entre a Lei e o Moralismo Jurídico”. Em seguida, a programação será desenvolvida em três grandes painéis. O primeiro tratará da “Lei de Improbidade Administrativa: Reflexões e Propostas”, com início às 10h20min. O segundo, que abre espaço para assuntos relacionados ao “Serviço Público”, começa após o intervalo do almoço, às 13h30min. O terceiro painel vai debater “Os Avanços no Controle da Administração Pública”, a partir das 16h. Está prevista a participação do corregedor-geral do TCE/SC e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, que deverá falar sobre a “LRF e Transparência na Gestão Fiscal”.
     No dia 22, às 9h, a conferência do também professor de Direito Administrativo da PUC/SP, Clóvis Beznos, sobre “A Prescrição nas Ações de Ressarcimento ao Erário” marca o início dos trabalhos.
     A programação prossegue com mais dois painéis: “Servidor Público” e “Licitações e contratos”. O primeiro, que inicia às 10h20min, vai abordar o serviço terceirizado na Administração Pública, os testes psicológicos nos concursos públicos e o provimento derivado na Administração Pública. O segundo painel começa às 13h30min e tratará de questões relacionadas à inexigibilidade de licitação para contratação mediante credenciamento, contratação de serviços de publicidade e novos modelos de licitações públicas.
     O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo será encerrado com a conferência do professor de Direito Administrativo da PUC/RS, Juarez Freitas, sobre a “Sustentabilidade e o novo Direito Administrativo”, a partir das 16h.

Homenagem
     Durante a solenidade de abertura, no dia 21, às 8h30min, o IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo presta uma homenagem ao professor Volnei Ivo Carlin, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado, que iniciou sua atuação como magistrado, em Santa Catarina, em 1969. Doutor pela Universidade de Ciências Sociais de Toulouse I, na França, Carlin, natural de Santa Cruz (RS), tem atuação reconhecida no âmbito do Direito Administrativo — tanto no campo do exercício profissional como no do magistério — e obras publicadas na área.