Os servidores interessados em participar do Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública e Auditoria têm até o dia 7 de outubro para fazer a inscrição no SIAP. Com base no número de servidores inscritos — até sexta-feira (30/9) havia 24 inscrições —, o Instituto de Contas (Icon) vai verificar a viabilidade da realização do curso, previsto para o primeiro semestre de 2012. A pós-graduação será promovida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e financiada, integralmente, pelo Tribunal de Contas (TCE/SC).

 De acordo com o Icon, o contrato entre o TCE/SC e a UFSC somente será firmado se 25 servidores se comprometerem em participar da especialização. As aulas serão ministradas duas vezes por semana, no período noturno, na sede da Universidade. No entanto, assim que as futuras instalações do Instituto estiverem prontas, a intenção, segundo a unidade, é desenvolver as atividades do curso no novo prédio do Tribunal. As inscrições podem ser realizadas a partir do botão “Capacitação” do SIAP.

 A especialização — para graduados em curso reconhecido pelo Ministério da Educação — se enquadra no conjunto de medidas que buscam retomar a política de incentivo à participação dos servidores em programas de pós-graduação. Com foco na formação daqueles que atuam em processos de controle e de auditoria, o curso tem a perspectiva de melhorar as práticas de gestão pública. Entre os objetivos específicos está o de desenvolver uma visão ampla e integrada da administração pública, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética, a democracia, a cidadania e a responsabilidade do TCE/SC perante a sociedade e usuários de serviços públicos.

 Aspectos destacados de Direito Administrativo: licitação, contratos e convênios; Contratos em ciência, tecnologia e inovação; Controles internos e gestão de riscos; Inteligência competitiva e auditoria; Efetividade do gasto e auditoria operacional; e Avaliação de políticas públicas, são algumas das 21 disciplinas que constam no Projeto do Curso de Especialização em Gestão Pública e Auditoria, que terá uma carga horária total de 450h/aula (quadro).

 Segundo a minuta disponível no SIAP — Capacitação/Inscrição/ Levantamento de interessados em participar da Especialização "Gestão Pública e Auditoria" financiada pelo TCE/SC/material do evento —, o acordo a ser assinado vai estabelecer um programa de cooperação institucional e vai prever que a especialização tenha a coordenação técnico-pedagógica da UFSC e do Icon. Para custear as despesas com o curso, o Tribunal deverá transferir à Universidade R$ 450 mil, para turma de até 40 alunos. O valor será transferido na dotação do Orçamento do TCE/SC no Projeto/Atividade 0103200200419, Ação 001869 – Capacitação de Recursos Humanos, Fonte 01000, Código de Despesa 33.91.39.

DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
1. Sistema constitucional brasileiro: constituições modernas e contemporâneas  15 h/a
2. Constituição e ordem econômica  15 h/a
3. Garantias constitucionais dos administrados e deveres do estado  30 h/a
4. Aspectos destacados de direito administrativo: licitação, contratos e convênios 15 h/a
5. Contratos em ciência, tecnologia e inovação  15 h/a
6. Modelos de ação gerencial  30 h/a
7. Cultura, clima e poder nas organizações (liderança)  15 h/a
8. Tecnologia estratégica de pessoal  30 h/a
9. Fundamentos de estatística  15 h/a
10. Ferramentas de planejamento estratégico  15 h/a
11. Gestão de projetos  15 h/a
12. Controles internos e gestão de riscos  30 h/a
13. Auditoria e controle governamental: finanças públicas e orçamento  30 h/a
14. Auditoria e patrimônio ambiental  15 h/a
15. Auditoria de sistemas  15 h/a
16. Inteligência competitiva e auditoria  30 h/a
17. Efetividade do gasto e auditoria operacional  30 h/a
18. Processo de auditoria (seleção de objetos, planejamento da auditoria, execução, comunicação de resultados e monitoramento, matrizes de responsabilidade)  30 h/a
19. Avaliação de políticas públicas  15 h/a
20. Metodologia da pesquisa  15 h/a
21. Orientação no desenvolvimento de artigo científico  30 h/a
Total 450 h/a
Fonte: Minuta do Convênio — Anexo Único (Termo de Referência/Projeto do Curso de Especialização em Gestão Pública e Auditoria)