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Resolução definirá suspensão de prazos processuais e de expediente

sex, 18/11/2011 - 00:00

A Presidência informa que encaminhou para apreciação do Tribunal Pleno projeto de resolução que fixará regra permanente para suspensão de prazos processuais e de expediente no final de cada ano. 

De acordo com o projeto de resolução, de 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte, ficarão suspensos os prazos processuais no TCE/SC. A medida busca atender à reivindicação de advogados, em consonância com a sistemática já adotada pelo Poder Judiciário.

A resolução também definirá que o expediente no Tribunal de Contas ficará suspenso sempre de 23 a 31 de dezembro.

Neste ano, segundo determinação da Presidência, não haverá necessidade de compensação. A Presidência comunica que os servidores que já tenham efetuado alguma compensação relativa aos dias 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2011, poderão, excepcionalmente, usufruir do crédito em 2011 e/ou 2012, mediante autorização do titular da unidade.

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