menu

Seminário debate acesso à informação pública, no TCE/RS

seg, 19/12/2011 - 00:00

O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior participou do seminário “O Acesso à Informação Pública e Transparência”, realizado no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), no último dia 5 de dezembro. O evento debateu a lei federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.

“A lei seguramente irá permitir uma maior transparência no setor público e obrigará o Estado a um diálogo com a sociedade”, disse Ferreira Jr, ao fazer um resumo sobre o evento, na sessão plenária de 12 de dezembro. Ele representou o TCE/SC e também o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Salomão Ribas Junior, condição na qual compôs a mesa de abertura, ao lado de outras autoridades como o presidente do tribunal gaúcho, Cezar Miola, o procurador geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, além da senadora daquele Estado, Ana Amélia Lemos.

As palestras da senadora e do jornalista da Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues foram citadas pelo conselheiro. Ana Amélia, na palestra inaugural, ressaltou que as novas tecnologias aumentaram as formas de controle social. “Uso a internet para produzir um boletim com todas as informações do meu gabinete, como agenda e despesas", afirmou a senadora.

“O jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destacou a relevância do novo diploma legal para a democracia”, relatou Ferreira Jr. O repórter da Folha deu exemplos sobre as dificuldades dos jornalistas em obterem informações públicas e de como podem enfrentá-las.

Durante o evento, o presidente do TCE/RS, Cezar Miola, assinou portaria que cria grupo de estudos técnicos para tratar da aplicação da Lei Federal 12.527/2011, no âmbito administrativo e jurisdicional da Instituição. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

Com informações do site do TCE/RS e da Associação Nacional de Jornais.

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 16/04/2026 - 11:42
qui, 16/04/2026 - 11:31
ter, 14/04/2026 - 13:16