O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai viabilizar a participação de servidores no curso de especialização lato sensu em Gestão Pública e Auditoria, da Universidade Federal de Santa Catarina, e nos programas de mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas e mestrado acadêmico em Administração e em Ciências Jurídicas, da Universidade do Vale do Itajaí. A parceria com as duas universidades foi assinada pelo presidente Luiz Roberto Herbst, no início da sessão plenária desta segunda-feira (19/12).

A especialização terá 40 vagas — 36 exclusivas para servidores do TCE/SC — e o mestrado, 12 — cinco em Ciências Jurídicas, cinco em Administração e duas em Gestão de Políticas Públicas (quadro 1). Herbst cumprimentou o supervisor e a diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e Joseane Aparecida Corrêa, respectivamente, pela assinatura de termos de cooperação com a UFSC e Univali. O Icon é a unidade responsável pelas atividades de capacitação tanto para o público interno quanto para o externo. O vice-presidente César Filomeno Fontes assinou os documentos como testemunha.

A meta é formar servidores qualificados para as atividades técnicas, mas os cursos também buscam incentivar aquelas relacionadas à pesquisa, produção científica e ao desenvolvimento da educação continuada. Com a iniciativa, o TCE/SC quer criar um ambiente favorável e oferecer oportunidades de intercâmbio de conhecimentos e de interação, inclusive entre servidores das diversas unidades da Instituição. “A ação educativa vai além dos objetivos específicos dos cursos de pós-graduação, queremos propiciar um processo de construção compartilhada do conhecimento”, explicou a diretora Joseane Corrêa, que assumiu, no dia 30 de novembro, a coordenação nacional do grupo temático de Gestão de Educação Corporativa (GEC) dos tribunais de contas do País.

A programação/2011 de capacitação do Icon encerrou nesta segunda-feira com uma palestra motivacional, para o público interno, do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Antônio Carlos Aguiar Gouveia, o Carlão. Os conselheiros Herbst e Ferreira Jr. deram as boas-vindas ao palestrante. “Impossível falar em capacitação sem motivação. Que comecemos 2012 com chave de ouro”, registrou o supervisor do Icon.

Mestrados
A diretora-executiva do Icon informa que no início do próximo ano, a Univali lançará o edital para a seleção dos servidores interessados nos mestrados. Joseane antecipou que as aulas do mestrado em Administração serão realizadas no campus de Biguaçu e as em Ciências Jurídicas e em Gestão de Políticas Públicas, no campus de Itajaí.  Segundo ela, o TCE/SC vai financiar 90% da mensalidade.

Conforme o termo de cooperação celebrado com a Univali, o mestrado acadêmico em Administração vai operar com as linhas de pesquisa “Relações e Gestão Socioambientais e interorganizacionais” e “Estratégia e Gestão das Organizações”, vinculadas à área de concentração “Organizações e Sociedade”. O mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas estará inserido na área de concentração “Fundamentos do Direito Positivo” e terá como linhas de pesquisa “Constitucionalismo e Produção do Direito” e “Direito e Jurisdição”. Já o mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas, com área de concentração em “Gestão de Políticas Públicas: Instituições, Cultura e Sustentabilidade” irá englobar as linhas de pesquisa “Dinâmicas Institucionais das Políticas Públicas” e “Políticas Públicas: Aspectos Socioculturais, Territorialidade e Sustentabilidade Ambiental” (quadro 2). “Em qualquer situação, o desenvolvimento da pesquisa será acompanhado pelo Instituto de Contas, a fim de direcionar a pesquisa para a solução de casos concretos de interesse do Tribunal de Contas”, ressaltou a diretora do Icon.

O termo de cooperação terá vigência de 48 meses, contados de sua assinatura, podendo ser renovado por acordo entre as partes. Seu acompanhamento ficará sob a responsabilidade do Instituto de Contas.

Especialização
Num investimento total de R$ 450 mil, a pós-graduação, direcionada aos servidores que atuam no órgão de controle externo, será promovida pela Universidade e financiada, integralmente, pelo Tribunal. As aulas estão programadas para ter início em março de 2012.  Serão ministradas de duas a três vezes por semana, no período noturno, na sede da UFSC. Mas, assim que as futuras instalações do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC estiverem prontas, a intenção, segundo a diretora Joseane Aparecida Corrêa, é desenvolver o curso no novo prédio da Instituição.

Focado na formação daqueles que atuam em processos de controle e de auditoria, o curso parte da perspectiva de melhorar as práticas da gestão pública. Abrir espaço para a aquisição de conhecimentos e de instrumentos técnicos que contribuam para a elevação dos padrões de qualidade de gestão dos processos é um dos principais objetivos. A iniciativa também pretende desenvolver uma visão ampla e integrada da administração pública, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética, democracia, cidadania e responsabilidade do Tribunal perante a sociedade e aos usuários de serviços públicos.

Segundo informa o Instituto de Contas — a quem caberá a supervisão da execução do convênio junto com a Pró-Reitoria de Infraestrutura da UFSC — a Universidade foi selecionada em razão do seu reconhecimento nacional e internacional. O Icon destaca que o curso de Direito da UFSC, que será o responsável pela certificação da especialização, recebeu conceito 6 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), numa escala que vai de 1 a 6. A Capes é um órgão vinculado ao Ministério da Educação que tem a missão de avaliar a pós-graduação stricto sensu — mestrado e doutorado — no Brasil.

Além de professores do curso de Direito, o programa deverá ser ministrado por docentes das áreas de Administração, Contabilidade, Economia e Ciências da Computação da Universidade. O projeto da pós-graduação, em sintonia com as necessidades de capacitação específicas do TCE/SC, também abre espaço para a participação, como professores convidados, de especialistas do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais de contas do País.

Aspectos destacados de Direito Administrativo: licitação, contratos e convênios; Contratos em ciência, tecnologia e inovação; Controles internos e gestão de riscos; Inteligência competitiva e auditoria; Efetividade do gasto e auditoria operacional; e Avaliação de políticas públicas estão entre as 21 disciplinas que constam no projeto do curso de especialização em Gestão Pública e Auditoria, que terá uma carga horária total de 450h/aula (quadro 3).

O curso deve contemplar a prospecção e a difusão de novos conhecimentos por meio de estudos, eventos e capacitação presencial em organizações públicas e privadas.

Segundo a minuta disponível no SIAP — Capacitação/Inscrição/ Levantamento de interessados em participar da especialização "Gestão Pública e Auditoria" financiada pelo TCE/SC/material do evento —, o acordo assinado com a UFSC estabelece um programa de cooperação institucional e prevê que a especialização terá a coordenação técnico-pedagógica da Universidade e do Icon.

Para custear as despesas com o curso, o Tribunal deverá transferir R$ 450 mil à Universidade, para uma turma de até 40 alunos. O valor deverá ser transferido na dotação do Orçamento do TCE/SC no Projeto/Atividade 0103200200419, Ação 001869 – Capacitação de Recursos Humanos, Fonte 01000, Código de Despesa 33.91.39.

O investimento total de R$ 450 mil, dividido pelo número de participantes (40) e pelo número de meses (18) do programa, corresponde a uma mensalidade de R$ 625, perfazendo o total de R$ 11,25 mil, por aluno. O valor do investimento foi considerado “razoável” pelo Instituto de Contas, se comparado aos praticados no mercado e considerando ainda a carga horária significativa.

O contrato firmado entre o TCE/SC e a UFSC ainda dispõe sobre a destinação de vagas da especialização para instituições parceiras. Além dos 36 inscritos do Tribunal, três servidores do Ministério Público junto ao Órgão e um do Ministério Público do Estado deverão cursar a pós-graduação.

Vale lembrar, conforme matéria publicada na Intranet e no Clipping Eletrônico, que os servidores interessados em participar do Curso de Especialização Lato Sensu tiveram até o último dia 7 de outubro para fazer a inscrição no SIAP. Foi com base no número de servidores inscritos que o Icon verificou a viabilidade da realização iniciativa. 
           
(Quadro 1): Número de vagas para os mestrados
MESTRADO                                                                                                   VAGAS
Mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas                                                     5
Mestrado acadêmico em Administração                                                          5
Mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas                                   2
Fonte: Termo de cooperação celebrado entre o TCE/SC e a Univali

(Quadro 2): Áreas de concentração e linhas de pesquisas dos mestrados
Mestrado Área de concentração Linhas de pesquisa
Mestrado Acadêmico em Administração - Organizações e Sociedade - Relações e Gestão Socioambientais e Interorganizacionais 
- Estratégia e Gestão das Organizações
Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica - Fundamentos do Direito Positivo - Constitucionalismo e Produção do Direito 
 
- Direito e Jurisdição
Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas - Gestão de Políticas Públicas: instituições, cultura e sustentabilidade. - Dinâmicas Institucionais das Políticas Públicas 
- Políticas Públicas: Aspectos Socioculturais, Territorialidade e Sustentabilidade Ambiental.
Fonte: Termo de cooperação celebrado entre o TCE/SC e a Univali

(Quadro 3) : O programa do curso de especialização
DISCIPLINAS                                                                                            CARGA HORÁRIA
1. Sistema constitucional brasileiro: constituições modernas e contemporâneas  15 h/a
2. Constituição e ordem econômica                                                                        15 h/a
3. Garantias constitucionais dos administrados e deveres do estado                    30 h/a
4. Aspectos destacados de direito administrativo: licitação, contratos e convênios 15 h/a
5. Contratos em ciência, tecnologia e inovação                                                      15 h/a
6. Modelos de ação gerencial                                                                                  30 h/a
7. Cultura, clima e poder nas organizações (liderança)                                          15 h/a
8. Tecnologia estratégica de pessoal                                                                      30 h/a
9. Fundamentos de estatística                                                                                15 h/a
10. Ferramentas de planejamento estratégico                                                       15 h/a
11. Gestão de projetos                                                                                           15 h/a
12. Controles internos e gestão de riscos                                                              30 h/a
13. Auditoria e controle governamental: finanças públicas e orçamento                30 h/a
14. Auditoria e patrimônio ambiental                                                                   15 h/a 
15. Auditoria de sistemas                                                                                      15 h/a
16. Inteligência competitiva e auditoria                                                                 30 h/a
17. Efetividade do gasto e auditoria operacional                                                   30 h/a
18. Processo de auditoria (seleção de objetos, planejamento da auditoria, execução, comunicação de resultados e monitoramento, matrizes de responsabilidade)       30 h/a
19. Avaliação de políticas públicas                                                                          15 h/a
20. Metodologia da pesquisa                                                                                  15 h/a
21. Orientação no desenvolvimento de artigo científico                                          30 h/a
Total                                                                                                                      450 h/a
Fonte: Minuta do Termo de Cooperação — Anexo Único (Termo de Referência/Projeto do Curso de Especialização em Gestão Pública e Auditoria)