Com nota média estadual de 0,6 – numa escala que vai de 0 a 1 –, Santa Catarina é um dos quatro Estados brasileiros que possui o maior número de municípios com grau efetivo de gestão municipal no exercício de 2015. Este é o resultado da pesquisa referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — Anuário IEGM/TCESC - 2016 —, dos 295 municípios catarinenses, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, divulgado no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br).

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

De acordo com a metodologia aplicada na pesquisa, as notas finais variam de A (altamente efetiva), passando por B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) até C (baixo nível de adequação). Também há uma nota geral, com a consolidação de todas as áreas (Quadro).

Na apuração geral, nenhum município catarinense obteve nota A ou B+. Das 295 prefeituras, 147 atingiram nota entre 0,6 e 0,749, que significa grau efetivo de gestão (nota B). Outras 163 obtiveram nota entre 0,5 e 0,599, evidenciando que estão em fase de adequação (nota C+), e apenas 15 apresentaram nota abaixo de 0,5, com baixo nível de adequação (nota C).

Além de Santa Catarina, apenas São Paulo, Rio Grande do Sul e Amazonas tiveram nota média final classificada na mesma faixa catarinense (nota B). Treze Estados foram classificados com nota C+ e seis com nota C. Quatro Estados não participaram da pesquisa. Em cada Estado, a pesquisa foi realizada pelo respectivo Tribunal de Contas, por meio de questionário eletrônico, acerca das atividades desenvolvidas em 2015.

Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação do IEGM na Corte catarinense, a apresentação dos resultados “serve tanto aos prefeitos e vereadores quanto aos munícipes, pois possibilita a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social”. Para ele, a análise evidencia a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da sociedade, e contribui para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas.

Resultados

Na média geral, o município catarinense que obteve melhor índice de efetividade foi Araranguá, que atingiu nota 0,74 (nota B). Na outra ponta da tabela encontra-se o município de Calmon, com média final de 0,38 (nota C).

Quando analisadas as diferentes áreas, alguns municípios destacam-se com alto grau de efetividade. Uma das áreas que teve melhor desempenho foi a da Saúde. Segundo a pesquisa, 46 municípios catarinenses obtiveram nota A, com destaque para Pomerode, Romelândia e Salto Veloso (todos com nota 0,98). Outros 130 municípios obtiveram nota B+ (muito efetivo) e 93 atingiram nota B. Em saúde, apenas 4 municípios apresentaram baixo nível de adequação: Paulo Lopes, Campo Belo do Sul, Nova Veneza e Bom Jardim da Serra.

Em contrapartida, a dimensão Planejamento foi a que obteve a maior quantidade de municípios com baixo nível de adequação. Pela pesquisa, 257 cidades (87% do total) encontram-se nesta faixa. Segundo o relatório final da avaliação, esta situação decorreu do fato de que as prefeituras deixaram de encaminhar o anexo referente aos dados do planejamento estruturado, por não possuí-lo ou preenchê-lo de forma incompleta. Apenas um município obteve nota A neste quesito: Vargem Bonita. Outros três municípios (Rancho Queimado, Ouro e São João do Itaperiú) atingiram nota B+.

Na dimensão educação, a pesquisa revelou que os municípios de Presidente Castelo, com nota 0,94, e Erval Velho, com nota 0,92, são os primeiros colocados no ranking estadual. Outros 82 municípios obtiveram nota B+. Os municípios com pior desempenho nesta área foram Orleans, Paial e Bom Retiro.

 A gestão fiscal também entrou na avaliação. Nesta área, a maior quantidade de municípios (164, ou 55%) situou-se  na faixa correspondente à nota B. As melhores performances foram de Faxinal dos Guedes e Ibicaré, únicos classificados com nota A, enquanto que Laguna foi o município pior classificado.

A cidade de Jaraguá do Sul destacou-se por atingir a nota máxima (1,0) no quesito meio ambiente. São Francisco do Sul (0,95), Porto Belo (0,94) e Saudades (0,94) completam o quadro de municípios com nota A nesta área. Por outro lado, Paulo Lopes obteve o pior índice (0,02), embora outras 140 cidades também tenham sido classificadas na faixa correspondente à nota C.

A dimensão Cidades Protegidas — que avalia o planejamento municipal para a proteção do cidadão frente a possíveis eventos, sinistros e desastres — foi a que teve resultados mais contrastantes: enquanto seis municípios (Criciúma, Florianópolis, Itapema, Palmeira, Rio das Antas e São Miguel do Oeste) apresentaram nota máxima (1,0), outros dez municípios tiveram nota mínima (0,0): Águas Frias, Bom Jardim da Serra, Capão Alto, Entre Rios, Grão Pará, Lacerdópolis, Paulo Lopes, São José do Cerrito, Treviso e Tunápolis. Neste quesito, 128 municípios (43%) foram classificados com nota C.

Por fim, na área de governança de tecnologia da informação, o destaque vai para os três maiores municípios do Estado, que figuram como os de melhor índice nesta dimensão: Joinville (0,92), Florianópolis (0,92) e Blumenau (0,90). Em condição oposta está o município de Bom Jardim da Serra, enquadrado na nota C (0,21).

Os dados de Santa Catarina estão disponíveis na página principal do Portal da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br), na área de Destaques, no banner Anuário IEGM/TCESC - 2016. Já os nacionais estão no site do Instituto Rui Barbosa (http://iegm.irbcontas.org.br/).

Conforme adiantou o coordenador da implantação do IEGM no Tribunal de Contas de Santa Catarina, auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, no começo de 2017 serão aplicados novos questionários para mensurar a qualidade das políticas e atividades executadas pelos 295 municípios no exercício de 2016.

Rede Nacional

O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em maio desse ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil). O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense é o conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

Quadro: Notas e critérios