Foi publicada, nesta quarta-feira (23/11), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Portaria Nº TC-575/2016, assinada pelo presidente Luiz Roberto Herbst, que aprova o Manual de Controle e de Garantia de Qualidade das Auditorias, a ser observado e utilizado nos trabalhos de auditoria da Instituição. Melhoria da qualidade das auditorias, aderência às normas nacionais e internacionais, diminuição do retrabalho, redução do tempo de tramitação dos processos e aumento da efetividade são metas que o TCE/SC quer alcançar com a implantação do Sistema de Controle de Qualidade das Auditorias, que abrangerá todas as etapas dos trabalhos — método e conteúdo — ao longo de sua realização e na fase posterior.

De acordo com o ato administrativo, cabe à Diretoria Geral de Controle Externo divulgar e atualizar o Manual — anexo à Portaria —, bem como monitorar a adequada utilização dos controles de qualidade e roteiros aprovados, no âmbito das unidades responsáveis pela realização de auditorias operacionais e de regularidade, do Tribunal de Contas.

O documento apresenta os conceitos e define a metodologia do controle e da garantia da qualidade das auditorias. Também aponta os responsáveis por aferir a qualidade e traz orientações para adoção de tal controle, por meio de roteiros de verificação de procedimentos e do controle de qualidade específicos — auditorias de regularidade e operacionais —, e, ainda, trata da guarda dos documentos resultantes do sistema.

A ideia é implantar uma política de controle de qualidade, com o uso de ferramentas que assegurem a padronização e a qualidade dos produtos de auditoria. São duas linhas de avaliação e monitoramento: o controle da qualidade e a garantia da qualidade (Saiba mais 1 e 2).

Capacitação

Com o objetivo de orientar os auditores fiscais de controle externo (AFCEs) para aplicação dos procedimentos do Manual de Controle e de Garantia de Qualidade das Auditorias, o TCE/SC promove, nos dias 5 e 7 de dezembro, dois eventos de capacitação, coordenados pelo Instituto de Contas (Icon).  O primeiro reunirá AFCEs que coordenam auditorias operacionais, chefes de divisão e coordenadores de controle, responsáveis pela supervisão e revisão desses trabalhos. O segundo terá como público-alvo os que ocupam as mesmas funções no âmbito das auditorias de regularidade. As atividades serão desenvolvidas nas salas de aula do Icon, das 13h30 às 16h30 (Serviço).

Os conceitos e o funcionamento do Sistema de Controle de Qualidade das Auditorias, os responsáveis, os métodos que deverão ser observados na utilização dos roteiros de verificação de procedimentos e de controle de qualidade — que apresentarão pontos de controle a serem adotados durante as diversas fases das auditorias — e os modelos de consolidação e a destinação desses documentos merecerão destaque na programação.

No dia 5 de dezembro, a capacitação terá como instrutora a auditora fiscal de controle externo Michelle Fernanda De Conto El Achkar, coordenadora de Controle de Auditoria Operacional e Financeira (Coaf) da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e especialista em Auditoria Pública pela mesma Instituição, Michelle coordenou o projeto que visa a implantação do Sistema de Controle de Qualidade das Auditorias na Corte de Contas catarinense.

A programação voltada aos que atuam em auditorias de regularidade, no dia 7, além de Michelle, terá como expositores as auditoras fiscais de controle externo Caroline de Souza e Gissele Souza de Franceschi Nunes. Lotada na Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Caroline é graduada em Direito pela Unisul, especialista em Direito Municipal pela Cesusc e em Direito Processual, pela Ufsc. Gissele é coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento (Caac) da Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG), graduada em Ciências Contábeis pela Univali, mestre em Contabilidade pela Ufsc e docente da Esag/Udesc.

Planejamento estratégico

O sistema que será adotado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina foi elaborado em consonância com normas de auditoria governamental da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e normas brasileiras de auditoria do setor público, editadas por organismos nacionais de pesquisa e apoio ao controle externo reconhecidos pelos TCs do País.

A iniciativa está entre as 18 previstas no Plano de Ações/2016 — Portaria Nº TC 302/2016 —, que marca o último ciclo anual do atual Planejamento Estratégico 2013-2016. Coordenado por Michelle Fernanda de Conto El Achkar, o projeto também decorre de necessidade apontada, em 2015, pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas — Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-TC QATC) — e atende ao que estabelecem o novo Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, aprovado pela Portaria N. TC-0670/2015, e o dispositivo nº 4.600, que consta das  Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis ao controle externo brasileiro.

A aprovação do Manual de Controle e de Garantia de Qualidade das Auditorias, pela Portaria Nº TC-575/2016, e a capacitação dos AFCEs integram a última etapa do projeto de implantação do Sistema de Controle de Qualidade das Auditorias no TCE/SC, cujos procedimentos buscam assegurar o controle, o acompanhamento constante dos trabalhos e o compromisso com a melhoria contínua das auditorias. Segundo a coordenadora do projeto, foram realizados testes das ferramentas de controle da qualidade das auditorias desde meados de outubro. O texto-final do documento e os roteiros de verificação de procedimentos e de controle de qualidade foram enriquecidos por contribuições das diretorias técnicas.         

Serviço

Saiba mais 1: Controle de qualidade

Fonte: Portaria N.TC-575/2016 / Manual de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias do TCE/SC.

Saiba mais 2:  Garantia de qualidade

Fonte: Portaria N.TC-575/2016 / Manual de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias do TCE/SC.