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TCE/SC quer mais segurança nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

qua, 10/08/2011 - 15:07

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) adote medidas complementares de segurança ao sistema de proteção lateral das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que fazem a ligação ilha-continente, em Florianópolis. Uma delas é a realização de estudos visando adequar a largura das faixas de tráfego para permitir a criação de uma folga de 50 cm entre o bordo da pista (extremidade da faixa de rolamento) e a lâmina das defensas. O órgão tem até 6 de fevereiro de 2012 — 180 dias a contar da publicação da decisão (nº 1970/2011) no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), ocorrida nesta quarta-feira (10/8) — para comprovar ao Tribunal as providências adotadas.
     As alterações já promovidas no sistema de segurança, como o acréscimo de uma segunda lâmina metálica e a diminuição do espaçamento entre os pilares de sustentação das lâminas para aumentar a resistência ao choque, decorreram do atendimento à decisão nº 3531, de 2007, por meio da qual o TCE/SC determinou ao Deinfra a realização de estudos técnicos especializados, visando à melhoria do sistema de segurança lateral das pontes. Seus efeitos práticos já puderam ser sentidos pela população, conforme lembrou a auditora Sabrina Nunes Iocken, relatora do processo AOR 07/00531386. Ela leu trecho de matéria veiculada no site do jornal Diário Catarinense, sobre um acidente ocorrido no último mês de maio, em que um carro colidiu com um táxi depois de bater no guard-rail da ponte e voltar para o meio da pista. “Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo só não caiu da ponte por causa do reforço na estrutura atingida”, citou, lendo trecho da reportagem.
     O processo AOR 07/00531386, para averiguação da segurança do sistema de proteção lateral das pontes, foi constituído depois da morte de um motorista de caminhão, em 20 de agosto de 2007, que, ao perder o controle do veículo, despencou da ponte Colombo Salles. Após auditoria realizada por engenheiros do TCE/SC, o Pleno emitiu uma primeira decisão — nº 3531/2007 —, com base nos apontamentos feitos pela área técnica, que verificou, por exemplo, a precariedade da manutenção dos guard-rails. O lançamento do edital de concorrência nº 37/2008, cujo objeto era a colocação de defensas metálicas nas pontes, foi providência adotada pelo Deinfra, para cumprir a decisão nº 3531/2007. O edital foi analisado pelo TCE/SC, que o considerou de acordo com a Lei de Licitações — Lei Federal nº 8.666/93.
     Na sessão do último dia 25 de julho, em que o Pleno determinou a adoção de medidas complementares de segurança, Sabrina Iocken lembrou que os técnicos do Tribunal se posicionaram contrariamente à alteração no projeto determinada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (SUSP). O rebaixamento da lâmina metálica superior do lado da ponte Colombo Salles voltado para a Hercílio Luz objetivou preservar a vista para o principal cartão postal da cidade. No entanto, segundo os técnicos do TCE/SC, não foi esclarecido pela empresa executora do projeto se a mudança reduziria ou não a segurança.

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