A Portaria N° TC 0674/2015, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, estabeleceu que o horário de atendimento ao público externo no TCE/SC, no período de 5 a 31 de janeiro de 2016, será das 13 às 19 horas. A Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de 15 de dezembro de 2015.