Abertas inscrições para curso de “Atualização em Normas do TCE/SC”

Informar os servidores sobre as principais alterações em resoluções e instruções normativas que afetam o exercício do controle externo. Este é o objetivo do curso que será promovido entre os dias 7 e 8 de julho, no auditório do TCE/SC. A atividade, demandada pela Presidência e coordenada pelo Instituto de Contas, será realizada no primeiro dia, das 13h30 às 18h30, e no segundo dia, das 13h30 às 17h30. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), na área de “Capacitação”, até o dia 5 de julho.

O conteúdo das aulas será ministrado por cinco auditores fiscais de controle externo do TCE/SC. O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, iniciará as explanações com a apresentação do Plano de Ação do Tribunal, disposto pela Resolução TC n. 122/2015. Ele também trará explicações sobre a instrução normativa que ordena a prestação de contas de recursos antecipados — IN TC n. 14/2012 —, o Marco Regulatório das ONGs, amparado na Lei Federal n. 13.019/2014, e a Resolução TC n. 120/2015, que institui mudanças em outras normas com ênfase em denúncias e representações.

Na sequência, as instruções normativas n. 21/2015, que estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93, e a n. 22/2015, que trata do controle e da orientação exercidos pelo Tribunal na fase de planejamento das concessões administrativas e patrocinadas pelas unidades fiscalizadas, serão abordadas pelo auditor fiscal de controle externo lotado na Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Geraldo José Gomes.

No segundo dia da capacitação, o coordenador de Controle dos Municípios (DMU), Luiz Cláudio Viana, analisará as inovações propostas pela Instrução Normativa n. 20/2015, como as regras referentes à obrigatoriedade da prestação de contas, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, a exigência de relatório de gestão e a maior atuação do controle interno.

A auditora fiscal de controle externo, Gissele Souza de Franceschi Nunes, lotada na Diretoria de Controle da Administração Estadual, ficará responsável pela abordagem de conteúdo da Portaria TC nº 670/2015, que aprovou o novo Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade do TCE/SC. A exposição englobará os conceitos e aspectos do Manual, em consonância com as Normas de Auditoria Governamental, bem como os novos padrões de planejamento, execução e relatório de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas.

Por fim, o coordenador de Jurisprudência da Consultoria-Geral, George Brasil Paschoal Pitsica, irá apontar os principais aspectos referentes à regulamentação do processo eletrônico na Res. TC-60/2011, e o processo administrativo eletrônico de acompanhamento das execuções das decisões da Corte de Contas com a resolução Res. TC-112/2015. As normas para a digitalização de processos e documentos do TCE/SC (Res. TC-113/2015), e a súmula e uniformização da jurisprudência (Res. TC-107/2015) também serão abordadas.

O quê: Curso de Capacitação “Atualização em Normas do TCE/SC”.

Inscrições: 13/6/2016 a 5/7/2016.

Quando: 7 e 8 de julho.

Horário: (1º dia) - 13h30 às 18h30 e (2º dia) - 13h30 às 17h30.

Onde: Auditório do prédio principal do TCE/SC.

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