TCE/SC encaminha criação de plano de ação voltado para capacitação de gestores na área penal do Estado

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC vai oferecer capacitação para gestores dos fundos rotativos do sistema penal. A iniciativa surgiu após reunião com o Tribunal de Justiça e a Polícia Penal, que apontaram dificuldades na gestão e na segurança jurídica. O plano prevê curso virtual inicial, encontros presenciais e ambiente de aprendizagem contínuo. A parceria busca melhorar os procedimentos e apoiar servidores nas licitações e contratos.

Imagem mostra várias pessoas ao redor de uma mesa. De frente ao centro, há quatro mulheres. De costas há homens com roupas pretas que nas costas aparece escrito Polícia Penal

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do seu Instituto de Contas (Icon), realizará capacitação para os gestores dos fundos rotativos do sistema penal. Nesta quinta-feira (22/1), Icon e Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) já começaram a planejar o treinamento, com base nas informações levantadas em reunião realizada na última segunda-feira (19/1). Na ocasião, integrantes do TCE/SC receberam representantes do Tribunal de Justiça (TJSC) e da Polícia Penal para tratar dos desafios na gestão de fundos rotativos e recursos vinculados ao programa "Pena Justa" — há uma preocupação com questões relacionadas à segurança jurídica e a necessidade de adaptação de servidores a atividades administravas. A fim de superar as dificuldades relatadas, ficou definida, como medida inicial, a realização de uma capacitação sobre licitações e contratos. 

O plano de capacitação a ser proposto pelo TCE/SC prevê duas etapas: um nivelamento inicial, virtual e imediato, seguido de encontros presenciais regionalizados para tratar de dúvidas mais específicas; e a oferta de um ambiente virtual de aprendizagem, com cursos certificados, visando a oferecer suporte contínuo. "O TCE/SC pode contribuir para a superação dos desafios relatados pelos servidores que atuam nos fundos rotativos do sistema penal. Canais diretos de comunicação com o Tribunal também estão sendo reforçados para orientação em tempo real", explica a diretora do Icon, Marina de Miranda Sales. 

A colaboração entre o TCE/SC, o TJSC e a Polícia Penal visa a aprimorar procedimentos, com a expectativa de que as capacitações e o suporte contínuo resultem em uma gestão mais eficaz dos fundos rotativos, além de reforçar o papel do Tribunal como instituição próxima, orientadora e aberta ao diálogo com a sociedade. "Entendemos que a cooperação técnica é a melhor forma de evitar irregularidades. Por isso, nossa equipe de auditores está à disposição para compartilhar conhecimentos e contribuir ao aprimoramento das contratações públicas do sistema penal", informa a diretora em exercício da DLC, Anna Clara Leite Pestana. 

Também participaram da reunião por parte do TCE/SC Cássio Severo Rodrigues, chefe de gabinete do conselheiro Aderson Flores, relator temático de segurança pública, e Cláudia Vieira da Silva, diretora de Contas de Gestão (DGE). Pela Polícia Penal, estiveram presentes o diretor-geral, Maicon Alves, superintendentes regionais e coordenadores dos fundos rotativos do sistema penal. Representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do TJSC estiveram presentes as assessoras Ana Paula Zimmermann de Meireles Philippi e Victoria Gonçalves Rinaldi.

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