O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou, na sessão do Pleno realizada na quarta-feira (8/4), um resumo do Relatório das Atividades da Corregedoria-Geral referente ao exercício de 2025. A exposição atende ao disposto no Regimento Interno e sintetizou as principais ações desenvolvidas pela unidade ao longo do ano. 

Durante a apresentação, o conselheiro destacou que o relatório reflete o compromisso institucional com a integridade, a transparência, a efetividade e o aperfeiçoamento contínuo da atuação do Tribunal. “Em harmonia com os princípios constitucionais da Administração Pública e com as finalidades do controle externo, esses objetivos se traduzem na consolidação de uma cultura institucional pautada na responsabilidade, na transparência, na governança e no compromisso inarredável com o interesse público”, afirmou. 

Segundo ele, em 2025 a unidade consolidou o modelo de atuação adotado a partir de 2023, após mudanças legislativas que impactaram diretamente as competências correcionais, especialmente no que se refere ao regime disciplinar e à prescrição. “Registram-se avanços na atuação preventiva e no aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e orientação”, salientou. 

Ao reforçar que a atuação correcional é essencial para que o Tribunal de Contas se consolide como uma instituição íntegra, orientada ao diálogo, à cooperação e à geração de valor público para a sociedade catarinense, o corregedor-geral ressaltou que os resultados alcançados no ano passado são fruto do trabalho articulado entre diversas unidades do TCE/SC e do comprometimento da equipe da Corregedoria-Geral. 

Correições 

O conselheiro Adircélio informou que, no período, foram realizadas correições ordinárias no gabinete do conselheiro Aderson Flores, na Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e no Instituto de Contas (Icon), alinhadas às diretrizes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e aos compromissos assumidos nos encontros nacionais das corregedorias. 

As atividades seguiram metodologia baseada em risco, relevância e materialidade, possibilitando a identificação de fragilidades, o reconhecimento de boas práticas e a proposição de melhorias com alcance institucional. “Os achados evidenciaram que parcela significativa das oportunidades de melhoria transcendem os limites das unidades analisadas e alcançam temas relacionados à governança, à organização dos fluxos de trabalho, à gestão de pessoas, ao uso de tecnologia e à padronização de entendimentos”, disse o corregedor-geral. 

No gabinete do conselheiro Aderson Flores, a Corregedoria constatou organização interna adequada, consistência dos fluxos de trabalho e aderência às diretrizes de governança. Como boa prática, foi identificada a adoção de abordagem analítica orientada a resultados na apreciação das prestações de contas de prefeitos municipais, com foco na função Segurança Pública, pelo fato de ser o relator temático. Tal iniciativa está alinhada às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e à Resolução Atricon N. 1/2021, que amplia a utilidade dos pareceres prévios e fortalece o controle externo orientado à geração de valor público. 

Os trabalhos também revelaram oportunidades de aprimoramento institucional, entre elas a gestão do estoque processual com suporte tecnológico, a regulamentação das relatorias temáticas, o fortalecimento da análise qualitativa das prestações de contas municipais e a revisão da Decisão Normativa N. TC-6/2008, já em implementação. 

Na DLC, a correição possibilitou diagnóstico dos fluxos de trabalho e apontou oportunidades relacionadas à estrutura organizacional, à especialização técnica e ao uso de ferramentas tecnológicas. Já no Icon, foi evidenciada a necessidade de fortalecimento de seu papel estratégico como escola de governo, essencial para a política institucional de desenvolvimento de competências e gestão do conhecimento.  

“Trata-se de atuação essencial ao fortalecimento do controle externo finalístico, na medida em que suas [Icon] ações alcançam os jurisdicionados, o que contribui para o aprimoramento da gestão pública e para a prevenção de irregularidades”, ressaltou o conselheiro-corregedor.  

Na oportunidade, o supervisor do Icon, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou a importância da atuação da Corregedoria-Geral para a melhoria dos serviços prestados pela unidade de educação corporativa. “O Icon tinha acúmulo de atividades, mas, com a intervenção da Corregedoria, estamos aperfeiçoando os métodos de trabalho, para promover maior eficiência e organização”, disse. 

Outras ações 

Entre as iniciativas de destaque, o corregedor-geral citou as providências para a edição da Resolução N. TC-302/2026, que instituiu a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal, estruturando o sistema disciplinar com definição de fluxos, critérios e procedimentos. A norma decorre de estudos iniciados em 2024, com base na Lei n. 855. 

Em sua manifestação, o conselheiro também mencionou a contribuição da Corregedoria para a regulamentação dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), materializada na Resolução N. TC-291/2025, que conferiu competências relevantes ao corregedor-geral, como a celebração de acordos de leniência e a supervisão do monitoramento de programas de integridade. 

No campo interinstitucional, a Corregedoria participou de grupos de trabalho coordenados pela Controladoria-Geral do Estado e de iniciativas nacionais no âmbito do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O conselheiro aproveitou para registrar que o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias (ENCCO) deste ano será realizado no TCE/SC, de 23 a 25 de setembro, com foco em governança, integridade, participação e controle social. 

Ele ainda relatou o esforço contínuo para estimular a criação de corregedorias municipais, com a promoção de atividades de capacitação e a difusão da Nota Técnica N. TC-13/2024, inédita em âmbito nacional. O documento foi apresentado na 1ª Reunião da Rede de Corregedorias da Controladoria-Geral da União, em Recife, e no Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, na Universidade de Salamanca, na Espanha. 

No plano operacional, foram mantidos o monitoramento de estoques e os prazos processuais, a análise dos pedidos de prorrogação e o acompanhamento das declarações ao Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do TCE/SC (Sispatri). No exercício da função sancionadora, foram conduzidos os processos disciplinares e administrativos de responsabilização. 

No âmbito da supervisão e do acompanhamento institucional, foi realizado o acompanhamento dos planos de ação das diretorias e das remessas das prestações de contas dos prefeitos municipais. “No que se refere a essas prestações, que constituem os PCPs, a Corregedoria-Geral acompanha os trabalhos voltados a aprimorar os fluxos, procedimentos e critérios de análise, com vistas a qualificar a comunicação dos resultados da gestão municipal e a ampliar a capacidade do Tribunal de Contas de evidenciar os impactos das políticas públicas para a sociedade”, explicou o conselheiro Adircélio. 

Promoção da ética, da diversidade e do bem-estar 

O relatório também destacou ações voltadas à promoção de um ambiente institucional ético, saudável e inclusivo, com participação da Corregedoria no Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI) e em suas comissões. Entre as iniciativas, foram realizados projetos formativos, eventos culturais, atividades sobre diversidade, acessibilidade, equidade racial e assédio, além do tradicional “Corregedoria em Dia”, voltado ao debate sobre liderança e relações de trabalho. 

Na linha de atuação preventiva e orientativa, a Comissão de Ética analisou temas relevantes, com a edição de enunciados voltados à uniformização de entendimentos e ao fortalecimento da segurança jurídica, que estão disponíveis no espaço da Corregedoria-Geral, na intranet, lançado em dezembro do ano passado. Os enunciados abordam conflito de interesses, exercício de atividades privadas e conduta funcional em ambientes digitais, com destaque para as diretrizes relativas ao período eleitoral. 

Na área de qualidade de vida, mencionou a realização da 1ª Corrida do TCE/SC, que reuniu 555 participantes — entre servidores, familiares e comunidade — e reforçou a importância da promoção de saúde e da integração no ambiente de trabalho. A iniciativa terá continuidade em 2026 e ocorrerá em 17 de maio, sob a coordenação da Diretoria de Gestão de Pessoas. 

A íntegra do Relatório das Atividades da Corregedoria-Geral desenvolvidas em 2025 poderá ser acessada no espaço da unidade no Portal do TCE/SC. 

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom-TCE/SC). 

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina