O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, na última quarta-feira (18/04), um serviço que permite à população em geral receber, por e.mail, informações personalizadas e atualizadas sobre o andamento dos processos que estão sob análise do Órgão. Com o cadastramento no Sistema Processo Online, cidadãos comuns, gestores públicos e seus procuradores (advogados), já podem acompanhar cada movimentação das matérias de seu interesse em tramitação no TCE, sem precisar acessar o site da Instituição na Internet. A cada novo passo do processo - desde a autuação até a decisão final do Pleno - o Sistema envia, automaticamente, ao usuário cadastrado um e.mail com informações sobre a nova tramitação dos processos selecionados por ele.
Ao destacar a importância dessa nova ferramenta, o conselheiro Pacheco enfatizou que o serviço "é mais um esforço do Órgão para proporcionar à sociedade uma maior transparência dos atos e decisões do TCE, bem como das ações públicas, no âmbito das administrações estadual e municipais". Segundo o presidente, a proposta é oferecer outra ferramenta para o exercício do controle social, a exemplo de iniciativas implantadas nos últimos anos pelo Tribunal de Contas do Estado.  A edição da série Para onde vai o seu dinheiro, a disponibilização dos indicadores financeiros e sociais do Estado e dos 293 municípios catarinenses - disponível no site do TCE - a parceria com a Transparência Brasil e, mais recentemente, com a Receita Federal são alguns exemplos.
Online
Para receber informações personalizadas pelo Sistema Processo Online, através de um aviso de que o processo selecionado sofreu movimentação, é necessário que o usuário seja cadastrado a esse novo aplicativo, que poderá ser acessado na página principal do site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). O cadastramento (ver quadro) é simples e o serviço é gratuito. O Sistema encaminhará a senha de acesso automaticamente ao endereço eletrônico indicado, o que possibilitará a seleção exclusiva de processos de interesse. A ferramenta também está disponível no menu Serviços, localizado no lado esquerdo da página do TCE.
Além de cadastrar os processos sobre os quais deseja receber os avisos, o usuário também poderá conferir, sempre utilizando a mesma senha, todos aqueles selecionados para o envio de informações pelo Tribunal, além de poder cancelar o cadastro daqueles sobre os quais não tenha mais interesse em acompanhar a tramitação. Mas, caso o interessado não tenha a informação do número do processo, o site da Corte catarinense matém o sistema para pesquisas direta ou avançadas, no menu Consultar Processos, localizado no lado direito da página principal.
Vale registrar que as informações disponibilizadas pelo Processo Online - a exemplo de sistemas semelhantes implantados em outros órgãos governamentais, como o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados - têm caráter informativo. No caso do TCE de Santa Catarina, o Sistema não elimina, portanto, a publicação das decisões no Diário Oficial, para a produção dos efeitos legais, com o conseqüente início de eventuais contagens de prazos recursais. Na apresentação do Processo Online, o Órgão ainda alerta que falhas de transmissão / comunicação das informações ou alterações de endereço eletrônico do usuário, sem novo cadastramento, não são de responsabilidade da Corte catarinense.
 
Quadro: Passo a passo