O Instituto de Contas (Icon), por intermédio da coordenação de capacitação, divulga a relação dos nomes dos cinco servidores do TCE aprovados para os cursos de educação continuada oferecidos pela ENA Brasil. As inscrições — encaminhadas, na última sexta-feira (16/10), pelo Icon à Escola Nacional de Administração e ao Departamento de Capacitação da Secretaria de Estado da Administração — já foram confirmadas.
     Segundo informa, também, a coordenação de capacitação do Icon, a comissão de avaliação, formada pela DGCE, DGPA e Gabinete da Presidência, levou em consideração a compatibilidade das funções exercidas pelos interessados com o curso pleiteado. No total, o Instituto de Contas recebeu 28 inscrições para os cursos da ENA Brasil.
Os cinco servidores aprovados pela comissão e os respectivos cursos foram:

- Márcia Roberta Graciosa (DCE) - Cases de Melhores Práticas na Administração Pública;
- Fernanda Esmério Trindade Motta (DAP) - Cases de Melhores Práticas na Administração Pública;
- Rogério Loch (DLC) - Cooperação Internacional e Condução de Projetos;
- José Roberto Queiróz (DAF) - Desenvolvimento Gerencial ENA e
- Marcelo de Almeida Sarkis (DAF) - Recursos Humanos e Administração da Função Pública.

     Vale lembrar que os servidores que desejavam fazer os cursos encaminharam ao Icon, na quarta-feira (14/10), por e-mail os seus dados: nome, nº de matrícula e RG, cargo e função, lotação e a indicação do curso pretendido.
     Existiam cinco vagas destinadas aos servidores do TCE distribuídas em quatro cursos: Desenvolvimento Gerencial ENA (1 vaga); Recursos Humanos e Administração da Função Pública (1 vaga); Cooperação Internacional e Condução de Projetos (1 vaga); Cases de Melhores Práticas na Administração Pública (2 vagas).
     Para os cursos de Desenvolvimento Gerencial ENA e Recursos Humanos e Administração da Função Pública podiam se inscrever servidores da área-meio. Já as vagas dos outros dois cursos estavam destinadas aos servidores da área-fim.

As aulas
     As aulas estão programadas para ocorrer prioritariamente no período matutino, entre as 8 e 12 horas. No caso do curso Cases de Melhores Práticas na Administração Pública, as aulas serão ministradas em sextas-feiras alternadas, em período integral (8h30 às 12 horas e das 14 às 18 horas). As aulas dos cursos que não encerrarem este ano serão interrompidas por dois meses, entre dezembro e fevereiro. Para efeito de aprovação nos cursos será exigida a freqüência mínima de 80%.

ENA Brasil
     Criada, em junho deste ano, a partir de convênio com a École Nationale d’ Administration (l’ ENA), da França, a ENA Brasil, a exemplo da escola francesa, tem a proposta de formar e capacitar gestores públicos comprometidos com altos padrões de eficiência da administração pública. A metodologia de ensino será repassada pela ENA francesa e a instituição brasileira funcionará sob a supervisão e garantia acadêmica da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
     Em Santa Catarina, a Escola Nacional de Administração – ENA Brasil foi instituída pela Lei Complementar n° 446, de 24/06/2009, tendo entre outras, a finalidade de “fornecer serviços de formação, capacitação e aperfeiçoamento aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, nas três esferas de governo”. Destaca-se também na programação de cursos da ENA Brasil para 2009/2010, o curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública com 40 vagas destinadas a servidores públicos de nível superior ocupantes de cargo efetivo. As aulas iniciam em março de 2010 com duração de 20 meses em período integral e dedicação exclusiva. O processo seletivo para esse curso inclui aprovação em prova da ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração) e apresentação de projeto de estudo, teste escrito e entrevista oral.